Seduc: servidores públicos contestam distratos

Trabalhadores da educação pública no Pará distratados na última lista publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 5, questionam a forma como estão sendo feitas as dispensas dos servidores temporários. Além disso, reclamam da maneira que está sendo feita a contratação da nova mão-de-obra, que tem contrato por três meses, renovado por mais três meses.
Há quem afirme que somente depois de um ano afastado da rede pública do Estado, teve o nome na lista dos distratados. Revoltados com essa situação, a Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste do Pará (Asprene) entrou com um pedido - assinado por 250 pessoas - junto ao Poder Judiciário, para que este acompanhe a situação com mais “rigor”.
Entre os trabalhadores que assinaram o documento, está a professora Maria Esmeralda Gomes Fayão, distratada do cargo em abril de 2008. Segundo ela, depois de quase um ano afastada da função, no início deste mês é que o seu nome apareceu na relação publicada no Diário Oficial.
A professora Rosa Lima, que até o mês de março dava aulas na Escola de Ensino Fundamental Espírito Santo, no Distrito Industrial, explica que ela e outros professores que estavam na condição de temporários foram distratados no final de abril. Porém, em vez de ser substituída por um professor concursado, assume o lugar outro que não é concursado.
REVOGAÇÃO - Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que foi revogada a portaria de número 026/2009, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 30 de abril de 2009, que determinou o distrato de 2.235 servidores temporários. A portaria de nº 027/2009, que revoga a anterior, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 6, e permite que 816 professores anteriormente distratados voltem à sala de aula, evitando problemas de continuidade ao ano letivo.
A Coordenadoria de Descentralização (Codes) da Secretaria adianta que esses professores retornam ao trabalho até a nomeação e posse dos professores aprovados em concurso, com objetivo de não prejudicar o calendário escolar. A revogação dos distratos de professores atinge escolas em diversos municípios que apresentam problemas de falta de professores, porque não receberam os novos concursados chamados pela Seduc. A portaria 027/2009 traz em anexo a relação dos servidores temporários, cujos distratos estão mantidos, segundo a Seduc. (Diário do Pará)

Concursados denunciam retorno de temporários para ocupar cargos em secretarias

"Temporários estão sendo chamados para trabalhar no lugar de quem passou nos concursos¨. Esta é a denúncia do professor Augusto Guedes, representante de um grupo composto por cerca de 200 pessoas, que foram aprovadas em concursos públicos na Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Sedect (Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado), Sepaq (Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura).
Os concursados esperam convocação desde setembro de 2008, ano em que aconteceram os concursos, mas, segundo o representante do grupo, um acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público está adiando a contratação dos aprovados em concurso.
¨Já fizemos manifestações, mas nenhuma providência foi tomada. Prometem nova listagem, mas nunca (esta listagem) é divulgada. Se continuar assim, no dia 12 deste mês, às 8h30, vamos protestar em frente ao Ministério Público Estadual¨, garante o professor.
A notícia de que temporários tinham sido chamados no lugar de concursados veio através de uma consulta ao Diário Oficial, que registra os nomes dos convocados pelas secretarias.
¨Acessamos o site do governo e vimos, no Diário Oficial, que temporários estão sendo chamados de volta, inclusive um deles já morreu¨, afirma o professor Guedes. (ORM)

Greve municipal marca o dia 1º de maio

O Dia do Trabalhador, este ano em Belém, será marcado pelo início da greve por tempo indeterminado dos servidores de todas as secretarias do município. De acordo com a categoria, após várias audiências e 'inúmeras promessas de Duciomar Costa', os trabalhadores da capital decidiram fazer a mobilização geral. Hoje, a partir das 8 horas, na Praça do Operário, em São Brás, cerca de 10 mil pessoas são esperadas para a concentração. Os manifestantes reclamam o acréscimo de 20,84% no salário-base, referentes a perdas históricas atrasadas desde 1992. Esta posição foi tomada depois que o prefeito não recebeu os sindicatos do serviço público municipal para discutir a campanha salarial de 2009.
Logo mais, às 18 horas, os servidores voltam a fazer protestos no centro da cidade e na segunda-feira (4), a partir das 7 horas, haverá um ato público em frente ao Hospital Pronto-Socorro da 14 de Março para a consolidação da greve. Esta unidade de saúde e Pronto-Socorro do Guamá também aderiram ao movimento grevista, atendendo a população apenas com os 30% do corpo funcional exigido pela Justiça.
O começo da greve dos servidores públicos do Município de Belém gerou, ontem, tensão nos hospitais de Pronto-Socorro do Guamá e da travessa 14 de Março. No começo da noite, houve um princípio de tumulto no hall de entrada do HPSM do Guamá, quando uma senhora tentou ingressar na unidade de saúde, em busca de atendimento, mas esbarrou em um dos grevistas, funcionária do hospital fechando o portão de acesso. O fato revoltou a usuária, que partiu para a discussão com a profissional de saúde, e revela o nervosismo com a decisão dos servidores do HPSM do Guamá de manter somente os 30% constitucionais dos serviços, ou seja, somente são atendidos os pacientes internados e os casos de urgência. Uma comissão de triagem de pacientes e do comando de greve dos servidores posicionou-se na entrada do hospital, enquanto homens da Guarda Municipal de Belém guarnecem o local.
O acompanhante de um enfermo internado no HPSM do Guamá dormia em uma rede atada em uma árvore e na grade do estacionamento do hospital. De acordo com os manifestantes, os servidores municipais da saúde participam hoje do ato público pelo Dia do Trabalhador, e, em seguida, vão fazer piquete em frente ao HPSM da 14 de Março, que até ontem à noite estava em funcionamento normal. A diretora geral da Secretaria Municipal de Saúde, Kendra Botelho, monitora o funcionamento dos PSMs. Ela esteve no da 14 de Março, à noite de noite, e informou que o quadro de funcionários estava completo. Kendra disse ter tomado conhecimento do fato ocorrido no Guamá, quando os profissionais de saúde começaram a fazer uma triagem dos pacientes.
Mais de 150 funcionários protestaram em frente à sede da PMB
Ontem pela manhã, mais de 150 servidores fizeram um manifesto em frente ao Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura de Belém. Sem serem ouvidos por qualquer responsável no paço municipal, os manifestantes fecharam a avenida Portugal por mais de uma hora, quando a greve foi anunciada.
No começo da manifestação, os servidores questionaram que o limite para o reajuste salarial é o dia 10 de maio, mês da data-base para reajustes. 'Porém, o Duciomar é muito esperto. Está querendo se reunir com os nossos representantes somente no dia 11, que é para ele dizer que a data que ele poderia incluir o aumento já passou, mas não vamos deixar isso acontecer, não importa o que tenhamos de fazer. Isso é só mais um dos defeitos do mandato dele. Nunca a saúde esteve tão precária em nossa cidade', disse Fátima Luz, do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).
Ela afirma que o protesto foi motivado pelo descumprimento de uma promessa feita pelo prefeito. Duciomar, segundo Fátima, faltou a audiência com representantes dos sindicatos, servidores e associações municipais para discutir o pagamento das perdas históricas. Josyane Quemel, da Associação de Funcionários da Funpapa, conta que o valor reclamado já é uma antiga promessa.
De acordo com a assessoria da prefeitura de Belém os trabalhos nas secretarias são feitos normalmente e que, no dia 11 de maio, como estava marcado anteriormente, o prefeito recebe os servidores municipais.(Jornal Amazônia)

Ministérios oferecerão 1.669 oportunidades

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Integração Nacional; da Justiça, e do Planejamento (MPOG) foram autorizados a realizar concurso para substituir funcionários terceirizados, que estão em situação irregular. Ao todo serão 1.669 oportunidades para os níveis médio e superior. Os editais têm o prazo máximo de seis meses, após a autorização, para serem publicados. Confira!
MAPA – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) oferecerá 279 vagas para os níveis médio e superior. Serão 248 oportunidades para o cargo de agente administrativo, que exigirá o nível médio. Já para nível superior as vagas serão para administrador (18); analista de sistemas (6); contador (5) e economista (2). Haverá a extinção de 310 postos de trabalho terceirizados.
MDS - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizará concurso para preencher 70 vagas de agente administrativo. Deverão ser extintos 61 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.
MEC – O Ministério da Educação (MEC) ofertará 290 oportunidades. Para nível médio, a maioria das vagas será ao cargo de agente administrativo (265). Haverá também oportunidades aos cargos de assistente de alunos (21) e técnico em enfermagem (2). Já para nível superior, as vagas serão para bibliotecário – documentalista (2).
Integração Nacional - O Ministério da Integração Nacional definiu a Fundação Universidade de Brasília como a empresa responsável pelo seu próximo concurso. A seleção foi autorizada em fevereiro deste ano e oferecerá 293 vagas de níveis médio e superior.
Das oportunidades, 127 serão ao cargo de analista técnico-administrativo (nível superior) e 166 à função de assistente técnico-administrativo (nível médio). A previsão é que sejam substituídos 342 funcionários terceirizados que estão contratados de forma irregular.
Ministério da Justiça – No Ministério da Justiça, serão oferecidas 450 vagas. Para o nível médio, haverá oportunidades ao cargo de agente administrativo (50). Já para o nível superior as vagas serão destinadas aos cargos de analista técnico-administrativo (300); administrador (34); bibliotecário (12); economista (10); engenheiro (9); médico (8); arquivista (7); técnico em comunicação social (5); arquiteto (3); contador (3); assistente social (2); psicólogo (2); sociólogo (2); enfermeiro (1); estatístico (1) e odontólogo (1). Haverá o fechamento de 500 postos de trabalho em situação irregular. As contratações dos aprovados deverão ocorrer a partir de agosto deste ano.
MPOG - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) oferecerá 287 vagas em seu quadro de pessoal. Serão 255 vagas ao cargo de agente administrativo e 32 de analista técnico-administrativo. O objetivo do concurso também é a substituição de trabalhadores terceirizados irregulares. A previsão é de que as contratações comecem a partir de julho deste ano.
Substituição de terceirizados - Em março de 2008, o ministro do MPOG, Paulo Bernardo, solicitou a todos os ministros de estado, que fizessem um levantamento sobre o quantitativo de funcionários terceirizados, que executam funções irregulares em todos os órgãos federais. De acordo com informações colhidas junto ao Ministério Público do Trabalho, são cerca de 34 mil postos irregulares que serão substituídos por futuros servidores até o ano de 2010.
A terceirização é permitida somente em serviços nas áreas de conservação, limpeza, copeiragem, segurança, vigilância, transportes, recepção, reprografia, telecomunicações, informática, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.(Ministério do Planejamento)

Concursos públicos do estado do Pará estão cancelados até o final do ano

Os cortes nos gastos anunciados pelo governo estradual deve atingir em cheio o número de comissionados do Executivo. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL), Aírton Faleiro, estão previstas pelo menos 300 demissões de DAS’s e Assessores Especiais. Na última sexta-feira, dia 24, a governadora Ana Júlia Carepa se reuniu com seu Conselho Político, formado pelas lideranças dos partidos que compõem a base aliada, para explicar a necessidade do enxugamento da máquina pública. Entretanto, a ausência de quatro partidos na reunião, sinaliza que os ventos que sopram no Palácio dos Despachos apontam que a turbulência política tende a se agravar nos próximos dias.
Nem o próprio núcleo do governo tem se entendido. Enquanto o secretário de planejamento, José Júlio Lima, negou ontem pela manhã que haveria cortes na folha, praticamente no mesmo horário, Aírton Faleiro anunciava o contrário na AL. Segundo faleiro, os cortes já começaram e devem atingir apenas os comissionados.
'Ainda achamos que para executar o plano do Governo precisaríamos de gente, mas diante da perda da arrecadação, ou fazíamos o enxugamento da máquina ou teríamos que fazer cortes nos investimentos. E preferimos manter os investimentos', afirmou Faleiro.
Ele também ressaltou que o Decreto nº 1.618, que prevê a redução de 20% de gastos com energia elétrica, telefonia, combustível e material de consumo, e o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício 2009 em 30% no grupo de 'outras despesas correntes', na fonte de recursos do Tesouro Estadual, não vai comprometer as ações do governo. 'Vai diminuir a capacidade de ação, mas a agenda será mantida', disse.
O deputado afirmou que o pacote de medidas, foi de uma maneira geral, bem aceito pelos líderes da base aliada. Entretanto, as ausências de representantes do PTB, PDT, PSB e PRB na reunião do Conselho Político evidenciam que as coisas não estão tão bem para o governo. Ontem, nos bastidores da AL muitos se queixaram que sequer foram chamados para o encontro, outros de que o convite chegou de última hora. O que só fez acirrar ainda mais os ânimos que já estavam exaltados em relação ao tratamento dispensado pelo Executivo.
A bancada do PTB se reúne hoje para definir posição em relação à base aliada e aos recentes cortes, na ordem de 57%, que foram feitos no Centur, que está sob responsabilidade da legenda. 'Se fossem em todos os órgãos, tudo bem, o Estado está em crise. Mas só no Centur não dá. A receita caiu de R$ 3 milhões para pouco mais de R$1 milhão. Já procuramos o Governo, explicamos a situação, mas até agora nada. Se continuar assim, não vai dar. Se é para ficar lá só tendo desgastes, é melhor ir embora', reclamou o líder do PTB, Joaquim Passarinho.
As queixas do tratamento dispensado principalmente pelo secretariado do governo tem sido uma constante nos discursos do líder do PTB. Mas apesar, de ter sido uma das fissuras mais evidentes na base aliada, não tem sido a única. Ontem, o líder do PSB, Cássio Andrade, também subiu à tribuna para criticar o governo.
O líder da oposição, José Megale, também prometeu para hoje apresentar dados que comprovam que a situação do governo é decorrente não apenas dos reflexos da crise econômica mundial.
Secretário anuncia cancelamento de todos os concursos públicos
O pacote de medidas emergênciais do governo do Pará decretado na última sexta-feira, que prevê a redução de 20% dos gastos, entra em vigor na próxima semana, porém, ainda são se sabe em quais secretarias a contigência será aplicada.
Durante a coletiva realizada ontem, na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, o títular do órgão, José Júlio Lima afirmou ainda que todos os concursos do serviço público estadual estão cancelados até o final do ano. Mas, ressaltou que os aprovados nos últimos concursos que ainda não foram chamados devem ficar tranquilos, pois os ingressos serão mantidos e ocorrerão conforme os distratos dos temporários.
Lima tranquilizou também os servidores que possuem cargo comissionado. 'Não haverá exonerações. Porém vamos cortar horas extras e o número de funcionários que recebem gratificação por Tempo Integral (TI) também será reduzido. Ainda não sabemos por quanto tempo estas medidas irão vigorar. Há muita incerteza, e tudo vai depender do primeiro semestre. Existe uma contextualização, da qual o Pará não pode fugir', revela.
A meta, segundo o secretário, é reduzir a folha de pagamentos, que atualmente custa aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões. Com o corte de 12,5% o total dos vencimentos do serviço público estadual cai para R$ 175 milhões. 'Ainda não temos a apuração do percentual de comprometimento do nosso orçamento, mas nossos gastos já está ultrapassando os 46,15% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal ', revela.
José Júlio garante ainda que os cortes não devem impactar nas negociações com a Intersindical e os índices já fechados serão mantidos. O prazo para a medida vigorar é de 90 dias e existe a possibilidade de prorrogação.
'Existem dois grupos de medidas. O primeiro serve para movimentar a economia, e para isso os investimentos serão mantidos, assim também como a captação de recursos. A segunda visa o contingenciamento, para redução dos gastos', afirma o secretário.
Para Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara de Política Setorial de Gestão as medidas já estavam ocorrendo, porém não com a mesma eficácia. 'O Pará vinha crescendo até sermos surpreendidos pela crise, sentida principalmente entre os meses de fevereiro e março. Desta forma nosso planejamento foi alterado'(O Liberal)

Governo de Ana Júlia Carepa vai demitir em massa

Os cortes nos gastos anunciados pelo governo do Pará devem atingir em cheio o número de comissionados do Executivo. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Aírton Faleiro, estão previstas pelo menos 300 demissões de DAS e Assessores Especiais. Na última sexta-feira, dia 24, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, se reuniu com seu conselho político, formado pelas lideranças dos partidos que compõem a base aliada, para explicar a necessidade do enxugamento da máquina pública.
Entretanto, a ausência de quatro partidos na reunião sinaliza que os ventos que sopram no Palácio dos Despachos apontam que a turbulência política tende a se agravar nos próximos dias.
Nem o próprio núcleo do governo do Estado tem se entendido. Enquanto o secretário de Planejamento, Orçamento e Financas (Sepof), José Júlio Lima, negou ontem pela manhã que haveria cortes na folha, praticamente no mesmo horário Aírton Faleiro anunciava o contrário na AL. Segundo Faleiro, os cortes já começaram e devem atingir apenas os comissionados. 'Ainda achamos que para executar o plano do governo precisaríamos de gente, mas diante da perda da arrecadação ou fazíamos o enxugamento da máquina ou teríamos que fazer cortes nos investimentos. E preferimos manter os investimentos', afirmou o líder do governo.
Ele também ressaltou que o decreto nº 1.618, que prevê a redução de 20% de gastos com energia elétrica, telefonia, combustível e material de consumo, e o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício 2009 em 30% no grupo de 'outras despesas correntes', na fonte de recursos do Tesouro Estadual, não vai comprometer as ações do governo. 'Vai diminuir a capacidade de ação, mas a agenda prioritária será mantida', disse.
Partidos se queixam de tratamento dispensado pelo executivo
O deputado Aírton Faleiro afirmou que o pacote de medidas go governo foi bem aceito pelos líderes da base aliada. Entretanto, as ausências de representantes do PTB, PDT, PSB e PRB na reunião do Conselho Político evidenciam que as coisas não estão tão bem para o governo. Ontem, nos bastidores da AL, muitos se queixaram que sequer foram chamados para o encontro, outros de que o convite chegou de última hora. O que só fez acirrar ainda mais os ânimos que já estavam exaltados em relação ao tratamento dispensado pelo Executivo.
A bancada do PTB se reúne hoje para definir posição em relação à base aliada e aos recentes cortes, na ordem de 57%, que foram feitos na Fundação Tancredo Neves, o Centur, que está sob responsabilidade da legenda. 'Se fossem em todos os órgãos, tudo bem, o Estado está em crise. Mas só no Centur não dá. A receita caiu de R$ 3 milhões para pouco mais de R$ 1 milhão. Já procuramos o governo, explicamos a situação, mas até agora nada. Se continuar assim, não vai dar. Se é para ficar lá só tendo desgastes, é melhor ir embora', reclamou o líder do PTB, Joaquim Passarinho.
Pacote inclui cancelamento de concursos
O pacote de medidas emergenciais do governo do Pará decretado na última sexta-feira, que prevê a redução de 20% dos gastos, entra em vigor na próxima semana, porém, ainda são se sabe em quais secretarias a contingência será aplicada. Durante a coletiva realizada ontem, na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), o titular do órgão, José Júlio Lima, afirmou ainda que todos os concursos do serviço público estadual estão cancelados até o final do ano. Mas ressaltou que os aprovados nos últimos concursados que ainda não foram chamados devem ficar tranquilos, pois os ingressos serão mantidos e ocorrerão conforme os distratos dos temporários.
Lima tranquilizou também os servidores que possuem cargo comissionado. 'Não haverá exonerações. Porém vamos cortar horas extras e o número de funcionários que recebem gratificação por Tempo Integral (TI) também será reduzido. Ainda não sabemos por quanto tempo estas medidas irão vigorar', explicou.
Meta é reduzir a folha de pagamento
A meta do governo do Pará, segundo o titular da Sepof, José Júlio Lima, é reduzir a folha de pagamentos, que atualmente custa aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões. Com o corte de 12,5% o total dos vencimentos do serviço público estadual cai para R$ 175 milhões. 'Ainda não temos a apuração do percentual de comprometimento do nosso orçamento, mas nossos gastos já está ultrapassando os 46,15% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal', disse.
José Júlio garante ainda que os cortes não devem impactar nas negociações com a Intersindical e os índices já fechados serão mantidos. O prazo para a medida vigorar é de 90 dias e existe a possibilidade de prorrogação.
'Existem dois grupos de medidas. O primeiro serve para movimentar a economia, e para isso os investimentos serão mantidos, assim também como a captação de recursos. A segunda visa o contingenciamento, para redução dos gastos', afirma o secretário.
Para Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara de Política Setorial de Gestão, as medidas já estavam ocorrendo, porém não com a mesma eficácia. 'O Pará vinha crescendo até sermos surpreendidos pela crise, sentida principalmente entre os meses de fevereiro e março. Desta forma nosso planejamento foi alterado', avaliou.(Jornal Amazônia)

Seduc oficializa demissão de 1.027 temporários

O distrato de 1.027 servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). As demissões obedecem o acordo firmado entre o governo do Estado e a Justiça do Trabalho, que determina o distrato de todos os servidores temporários contratados irregularmente até 31 de julho deste ano. Pelo acordo, todos os servidores irregulares da Seduc devem ser distratados até o final deste mês. Ficam de fora desta resolução apenas os professores da educação indígena (24), do ensino religioso (140), da educação especial (750), da Fundação da Criança e Adolescente do Pará - Funcap e da Superintendência do Sistema Penal - Susipe (84 servidores), de disciplinas como sociologia, filosofia e arte, para as quais não há aprovados em concurso (277 servidores), e de duas creches (63). Também não foram distratados ainda os servidores temporários da Seduc que se encontram em gozo de benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O cronograma prevê ainda novos distratos antes dos dias 1º e 30 de julho até o prazo final em julho. A Seduc informou em nota que “estes distratos deverão ocorrer simultaneamente com as nomeações dos concursados”. Para a integrante da Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste (Asprenne), Suzete Cardoso, “só o trabalhador está levando a pior” na questão dos distratos. Ela afirma que mais de 200 servidores estão movendo ação judicial contra o Estado, com o apoio da Asprenne, para que o governo pague pelos danos morais causados aos servidores. Os distratos ocorrem junto com as nomeações dos concursados que chegam a protestar exigindo as demissões (demissões que devem ser cumpridas pelo acordo que substitui temporários por concursados amparados por lei da Constituição Federal). As demissões atendem o acordo firmado com a Justiça do Trabalho, que prevê distratos até 31 de julho de 2009. (Diário do Pará)

Rapidinhas: Ensino Precarizado

A legislação é clara: contratações temporárias só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsabilização do gestor público, como demonstra falta de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos. É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional. Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular. Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade de ensino, pois os 'eleitos', que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a Secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO) e conta com apoio da presidente da comissão, Maria do Rosário (PT-RS). Espera-se que os trabalhos sejam proveitosos, não se limitando à constatação dos fatos, já por demais conhecidos.(Folha Dirigida)

Servidores temporários da Seduc têm contratos rescindidos

Hoje foi apresentada uma grande lista de servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) rescindindo a pedido o contrato dos servidores para fins de regularização funcional , em virtude de aprovação de Concurso Público C – 105 e C – 126. Agora é aguardar mais nomeações de concursados que aguardam suas vagas com apreensão.
Clique aqui para visualizar a lista. (Luís Alves)

OAB cobra correção de falhas no TJE

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará (OAB-PA), Ângela Sales, classificou o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado anteontem, sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), como 'instrumento democrático de extrema importância para dar publicidade aos problemas do Judiciário e contribuir para a melhoria da prestação de serviços à população'.
O relatório, assinado pelo conselheiro Gilson Dipp, constatou que há indícios de nepotismo, falhas no sistema de distribuição que permitem o direcionamento de processos no segundo grau do Judiciário, falta de juízes e servidores nas comarcas do interior, contratações temporárias irregulares, pagamento indevido de diárias a magistrados, varas agrárias sem juízes e outras.
Para Ângela Sales, as constatações são muitos graves. E apesar do relatório do CNJ não ter deixado claro se ainda há realmente nepotismo no TJE, ela considera que a administração da Corte precisa tomar providências para cruzar as informações e investigar os indícios apontados. A presidente da OAB/PA ressalta que, em relação à distribuição dos processos, é certo que há manipulação ou há falhas no sistema eletrônico. 'É impossível que um único desembargador esteja habilitado no momento de distribuição de determinados processos. Na minha opinião, isso indica falhas na gestão dos processos. Se não é falha, é fraude', acentua Ângela Sales.
Apesar do relatório não especificar quais seriam os setores beneficiados com a distribuição irregular, em dezembro, durante a eleição da nova presidência do TJE, a desembargadora Maria Helena Ferreira denunciou em plenário que havia fraude no sistema de distribuição.
Outro ponto considerado grave pela presidente da OAB/PA é a manutenção de 70 servidores temporários, muitos com remuneração acima do teto dos servidores concursados, como analistas judiciários.
AUDITORIAS
O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Paulo Vieira, disse que a entidade defende auditorias externas permanentes no sistema de distribuição de processos no TJE, para evitar irregularidades, falhas ou fraudes. Ele admite que a direção da Amepa já tinha conhecimento das denúncias, a partir do pronunciamento público feito pela desembargadora Maria Helena Ferreira no final de 2008. Segundo Vieira, o próprio presidente do TJE, desembargador Rômulo Nunes, já havia informado que iria acionar a Polícia Federal para investigar as denúncias.
Paulo Vieira também afirma que o relatório do CNJ não causou grande surpresa aos membros da entidade. O magistrado assegura que a direção da associação já havia repassado parte das informações ao CNJ durante o período de correição.
No entanto, Vieira garante que as informações sobre nepotismo não eram do conhecimento da entidade e ressalta que o relatório não deixa claro este aspecto. Mas ele defende que cabe à direção do tribunal investigar e, se for confirmado, a Amepa vai defender a demissão sumária dos funcionários irregulares.
Segundo o juiz, parte dos problemas apontados pelo CNJ já foram corrigidos desde a época da correição até agora. 'Na realidade há certa discrepância entre os dados fornecidos ao CNJ e os que nós temos. Muitos pendências já foram sanadas, como acúmulo do número de processos em determinadas varas, mas é preciso aperfeiçoar o sistema como recomendou o relatório', esclarece Vieira.(O Liberal)

Acordo prorroga distrato de temporários

O acordo assinado entre o Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a prorrogação do distrato de todos os servidores públicos temporários em atividade na administração pública foi homologado na terça-feira (17 de fevereiro) pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Depois de uma ampla negociação, quando o MPT verificou que o Estado cumpriu todas as obrigações estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, e o procurador Regional do Trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, acordaram a prorrogação do prazo dos distratos, em 26 de janeiro, visto que há situações específicas que devem ser observadas em alguns órgãos.
O novo acordo prevê o distrato dos temporários e substituição por servidores concursados até 31 de julho de 2009, a serem cumpridos em prazos diferenciados para situações específicas, como:
- Até 31 de março todos os servidores temporários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sem qualquer exceção, sendo que os distratos já foram publicados de forma antecipada, para produzir efeitos na data indicada;
- Até 30 de abril todos os servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), salvo os que se encontrarem em gozo de benefício concedido pelo INSS que implique afastamento do serviço, ou que pertençam aos quadros da educação indígena (24 servidores), do ensino religioso (140 servidores), da educação especial (750 servidores), da Funcap e Susipe (84 servidores), de disciplinas para as quais não há aprovados em concurso (277 servidores), de duas creches (63), em um total de 1.338 servidores;
- Até 1º de junho todos, os servidores temporários das creches mantidas pela Seduc, bem como os servidores temporários da Seduc que atuam na Susipe e na Funcap - um total de 147 servidores;
- Até 30 de junho 30 servidores temporários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes);
- Até 31 de julho todos os servidores temporários remanescentes, sem exceção, de todos os órgãos da administração direta. Está acordado que, a partir do dia seguinte, 1º de agosto de 2009, não poderá o Estado manter em seu quadro de pessoal um único servidor contratado irregularmente, não podendo possuir, a partir daí, em sua estrutura de pessoal, qualquer servidor que não ocupe regularmente cargos e funções na administração pública. (PGE)

Tem vezes que eu acredito piamente em duendes e potes de ouro. Mas nenhum temporário no dia 1º de agosto de 2009? Tá difícil de acreditar. Em 2007 o discurso e o texto foram os mesmos e não adiantou em nada, só frustração de concurseiro e concursado.
Agora insisto! No dia em que criarem concurso público para candidatos a qualquer cargo do governo, seja qualquer hierarquia, servidor público de qualquer nível, para prefeito, governador e até para presidente da República, teremos uma ótima administração, diga-se de passagem uma administração em excelência. Prospero um futuro melhor com pessoas qualificadas e de interesse elevado em prol de um povo. (Luís Alves)

Sead deve abrir mais de 3 mil vagas de concursos públicos

A Secretaria Estadual de Administração (Sead) deve abrir mais de três mil vagas de concursos públicos em 2009. Cinco concursos já estão em andamento, nove estão em fase de elaboração e seis em estudos. Josefa Souza Bahia, de 43 anos, se prepara, desde o início do ano, para fazer o concurso do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Ela conta que dedica o dia todo para o estudo. Pela parte da manhã frequenta um cursinho particular. Durante a tarde e noite se dedica a exercitar o que aprendeu. “O investimento é alto, mas eu tenho certeza que vai valer a pena. A minha filha estudou aqui e conseguiu passar em um concurso, agora chegou a minha vez de conseguir.”Josefa revela que o maior desafio é ter que retomar os estudos depois de 16 anos de serviço público. Ela era professora temporária na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e afirma que não tinha tempo para fazer mais nada, porque o tempo era todo dedicado às aulas. Para Jair Guimarães Neto, coordenador de um cursinho, existem duas forma de se preparar para um concurso. “Acredito que a preparação antecipada, antes da publicação do edital, produz um melhor resultado.” Guimarães afirma que o ritmo de estudo, o condicionamento mental, a dedicação e a disciplina é o segredo para se superar até um aluno com muito talento, mas que não estuda corretamente. “O que o aluno tem que ter na cabeça é que é preciso renunciar e sacrificar algumas coisas para se conseguir um cargo com estabilidade.” O coordenador do cursinho afirma que a procura pelos cursinhos aumenta a todo ano, principalmente no início. Outro fator que faz com que as pessoas busquem as salas de aula são os concursos de massa, como o do TJE e os momentos de crise. “O importante é que o aluno tenha o foco de querer passar e nenhum elemento pode desviar esse foco.” Para o Secretário de Administração, Orlando Bordalo Júnior, esta é a oportunidade para quem busca uma estabilidade financeira. A Polícia Civil é o órgão com o maior número de vagas para o primeiro semestre desde ano. Serão mais de mil vagas para nível superior, com salários de aproximadamente R$ 1.400,00. Em segundo lugar está o concurso do Ophir Loyola, que vai ofertar 674 vagas para nível superior e médio. A publicação dos editais de todos os concursos do Governo está programada para o primeiro semestre de 2009.
Editais saem no 1º semestre
A publicação dos editais de todos os concursos do Governo está programada para o primeiro semestre de 2009. Segundo o secretário, alguns editais ainda não foram publicados por estarem à espera de liberação de orçamento ou liberação da Câmara de Gestão, como é o caso da Secretaria de Estado de Governo. Bordalo afirmou que até o final de julho, todos os temporários devem sair dos órgãos da administração estadual. De acordo com ele, atualmente cerca de 18.040 temporários ainda ocupam cargos em diversas secretarias do Estado. “A situação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é a mais complicada, porque os professores temporários não podem ser retirados no meio do semestre, por atrapalhar o andamento das aulas e não podemos deixar as salas de aula sem professores. Muitos professores que passam no concurso não são nomeados, por não terem interesse pela função, então buscam outras coisas, fazem o concurso por fazer”. Só em janeiro deste ano, 4.133 pessoas foram nomeadas para os cargos públicos da administração e 1.062 aguardam nomeação. (Diário do Pará)

Agora me expliquem. Como esse tal secretário Orlando Bordalo Júnior pode afirmar que muitos professores que passam no concurso não são nomeados, por não terem interesse pela função, buscando outras coisas, fazendo o concurso por fazer? Isso é um total desrespeito aos concursados que já estão trabalhando, e mais ainda aos que esperam nomeação! Foi a maior besteira que eu já li numa entrevista! Como é que ele sabe que um professor não quer nada sem ao menos tê-lo nomeado? Como ele pode julgar um professor se ele nem ao menos está trabalhando? Pois acreditem, são pessoas assim que estão na administração do governo do Pará. (Luís Alves)

MPT nega exigência de distratos em Ananindeua

A Procuradoria do Trabalho negou, ontem, que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Ananindeua determinasse a demissão de temporários da área da saúde. Segundo a procuradora do Trabalho Ana Moita, a dispensa dos funcionários é uma decisão do titular do pleito, 'pois o MPT não determina redução de quadro, mas quer o ingresso dos servidores pela via do concurso público'.
Ela diz, também, que foi solicitada a relação atualizada dos servidores do município através de um documento oficial, o qual não foi respondido. 'O ministério não determina redução de quadro, a decisão é da administração pública. Enviamos um ofício solicitando as medidas adotadas no termo firmado entre as partes, informações sobre o cumprimento e a relação dos funcionários atualizada', informou.
EXIGÊNCIA
A secretária municipal de Saúde de Ananindeua, Deborah Crespo, disse, contudo, que as demissões dos funcionários contratados e temporários das unidades municipais de saúde e prontos-socorros foram exigência do Ministério Público do Trabalho. 'Foi uma demanda judicial, que determina que seja realinhada essa situação de temporários. O acordo com o MPT prevê a permanência, no máximo, dos servidores técnicos. Houve uma readequação de quantitativo. O vínculo de prestador de serviço não continuará', reforçou.
Deborah disse ainda que o concurso público anunciado pela prefeitura será feito ainda neste semestre. 'O que aconteceu em Ananindeua foi a mesma situação ocorrida no Estado. O acordo abrange todos os setores funcionais, e não somente a área da saúde', asseverou a secretária. (O Liberal)

Caros concurseiros, com a redução do quadro de pessoal na Prefeitura feito legalmente como institui o acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) onde afirma que o ingresso de servidores é somente via concurso público, um certame ainda neste semestre vem a calhar, não é? Imagina para quem mora em Ananindeua e precisa ir para o centro de Belém trabalhar? Por que não estudar, fazer o concurso, passar e trabalhar próximo de casa? Força porque concurseiros vem de todos os lugares, hein. Não percam tempo quando um novo edital surgir. Esperamos que esse concurso aconteça ainda nesse semestre mesmo, não lembrando do que ocorreu com o atraso dos salários dos servidores em janeiro. Não sabemos o que esperar da Prefeitura de Ananindeua. Mas nunca deixar de colocar as matérias básicas em dia. (Luís Alves)
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Temporários da Prefeitura de Magalhães Barata permaneceram nos cargos municipais

O juiz titular da Comarca de Igarapé Açu, Maurício Pontes Ferreira de Souza, que também responde pelo Termo Judiciário do município de Magalhães Barata, concedeu liminar, no último 27 de janeiro, em favor dos temporários Lucidalva Ferreira Costa e Anivaldo Ferreira da Costa, garantindo-lhes a permanência em seus cargos na Prefeitura de Magalhães Barata, até o julgamento de mérito de mandado de segurança impetrado por eles.De acordo com o despacho do juiz, em virtude da intenção da Prefeitura de Magalhães Barata de demitir funcionários temporários, a liminar fez-se necessária para que os impetrantes permaneçam no cargo até o julgamento do mandado de segurança, que deverá ocorrer em até 30 dias. O magistrado levou em conta o fato dos impetrantes prestarem serviço há mais de cinco anos para a prefeitura. Além disso, o município não realizou nenhum concurso público para as vagas em questão, como determina a Constituição Federal.Para embasar a liminar, o juiz recorreu ao princípio da segurança das relações jurídicas que estabelece que “os administrados não podem ficar indefinidamente sujeitos à instabilidade originada da autotutela do poder público”. Tendo em vista o tempo em que os funcionários prestaram serviço à prefeitura, o juiz concluiu, provisoriamente, pela manutenção deles nos cargos. “Penso que para efeito de concessão de liminar, com base em cognição sumária, cinco anos seria tempo razoável para que se receba a proteção com base no multicitado princípio”, explicou. (Ascom/TJE)

Todos nós sabemos que essa infeliz decisão do juiz fere a constituição cuja entrada para o serviço público só pode ser realizada através de concurso público. Esta é a forma legal, não importa quantos anos o servidor temporário esteja ou esteve no órgão. Vamos estudar que é o meio mais comum e mais fácil de seguir carreira pública. É só acreditar que você consegue! Qualquer um pode passar em concurso público.

Temporários ficam até 31 de julho de 2009. Onde estará meu nariz de palhaço?

O circo continua e os "palhaços" ainda continuam vendo o espetáculo, nós concursados alienados. Todo semestre é a mesma ladainha e toda vez a gente acredita. Pessoal, desde 2007 essa palhaçada continua. De 6 em 6 meses, uma acordo é feito e o prazo é prorrogado. Quero saber se concursados que aguardam nomeações possuem prorrogações para mais de 4 anos? Se os temporários conseguem na justiça mais prazos, por que os concursados não vão à justiça correr atrás de suas vagas? Alguns entram com mandado de segurança coletivo e conseguem segurar as vagas, mas quem não vai à luta, fica à mercê da alienação, o prazo de prorrogação passa e pode ficar à deriva sem ter o que fazer após dias de estudo e esperanças. Esperança para quem tem padrinho na política, mas para quem estuda, só Deus. A maioria dos políticos não querem saber de concursados, mas dos seus apadrinhados. Veja na íntegra a matéria que saiu no Diário do Pará nesta quinta-feira, 28/01/2009.

BELÉM (PA) - O Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em acordo para prorrogação do distrato de todos os servidores públicos temporários em atividade na administração direta abrangidos pela Ação Judicial. O acordo foi assinado ontem pelo procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, e pelo procurador regional do Trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, depois de uma grande negociação onde o MPT verificou que o Estado cumpriu com todas as obrigações estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que existem situações específicas que devem ser observadas em alguns órgãos. O documento deve ser protocolado hoje e espera apenas homologação da Justiça. Segundo o procurador geral do Estado, Ibraim Rocha,“todos os servidores aprovados nos concursos já foram chamados. O alargamento do prazo é para que a assunção dos novos servidores aconteça de forma tranquila, sem que haja descontinuidade na prestação de serviço à população”. O novo acordo prevê o distrato dos temporários e substituição por servidores concursados a serem cumpridos em prazos diferenciados para situações específicas. Até 31 de julho todos os servidores temporários remanescentes, sem exceção, de todos os órgãos da administração direta do Estado, devem ser distratados. Ficou ajustado que, a partir do dia seguinte, 1º de agosto de 2009, não poderá o Estado manter em seu quadro de pessoal um único servidor contratado irregularmente, não podendo possuir, a partir daí, em sua estrutura de pessoal, servidor que não ocupe regularmente cargos e funções na administração pública. Ibraim Rocha destaca que o cronograma foi montado para que o Estado possa “solucionar algumas situações, como de servidores que estão licenciados, com autorização do INSS, e concursos que não tiveram suas vagas preenchidas”. O procurador lembra que foram ofertadas vagas para suprir as necessidades de substituição dos servidores temporários e também para ampliação dos serviços prestados pelo Estado, então o número de vagas ofertadas foi superior ao número de servidores distratados. (Diário do Pará)

E o Procurador Geral pede demissão de Temporários

A 3ª prorrogação do acordo de dispensa de servidores temporários estaduais da administração direta encerra no próximo dia 31 de janeiro. "Hoje o Estado possui ainda sete mil servidores temporários. Apesar do Estado ter tido atraso na publicação de algumas nomeações, principalmente na Seduc, se pretende cumprir o prazo acordado", diz o procurador geral do Estado, Ibraim Rocha.
Cerca de 21 mil servidores temporários atuavam no governo. Ele comenta que o governo estadual está "legalizando uma situação ilegal". "Abrir uma possibilidade para estes servidores terem sua situação legalizada. Só concurso público tem essa garantia. Não queremos manter a situação precária dos servidores", diz.
Rocha ressalta que o acordo judicial foi assinado antes do governo Ana Julia. "Ela (governadora) não poderia fugir deste cumprimento. Os concursos têm oferecido o direito da população a acessar um cargo público", diz. O contrato temporário é utilizado em situações onde não há como o profissional esperar realizar concurso publico, como agentes de saúde em situações temporais de combate à Dengue.
"O Estado tem uma série de concursos em andamento e outros que serão editados. Eles não estão vinculados apenas na substituição de temporários", explica. Segundo Rocha, o Estado pretende cumprir o prazo do acordo, mas sem prejudicar a continuidade do serviço. "Se perceber que a população foi prejudicada, faremos de tudo para não acontecer". Ele se refere a servidores temporários que possuem profissões de atendimento à população, como professores e médicos. A partir de agora, o servidor temporário é contratado por seis meses e prorrogado por mais seis. A partir do prazo final, um novo sistema criado pelo governo estadual bloqueia o nome do servidor, que é exonerado.(DP)
Sinceramente, eu acredito que teremos mais uma prorrogação. Afinal, novela de estado e apadrinhado sempre vem acompanhado. E assim cresce Pará. Terra de (sem) direitos para quem tem direito.