Acordo prorroga distrato de temporários

O acordo assinado entre o Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a prorrogação do distrato de todos os servidores públicos temporários em atividade na administração pública foi homologado na terça-feira (17 de fevereiro) pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Depois de uma ampla negociação, quando o MPT verificou que o Estado cumpriu todas as obrigações estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, e o procurador Regional do Trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, acordaram a prorrogação do prazo dos distratos, em 26 de janeiro, visto que há situações específicas que devem ser observadas em alguns órgãos.
O novo acordo prevê o distrato dos temporários e substituição por servidores concursados até 31 de julho de 2009, a serem cumpridos em prazos diferenciados para situações específicas, como:
- Até 31 de março todos os servidores temporários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sem qualquer exceção, sendo que os distratos já foram publicados de forma antecipada, para produzir efeitos na data indicada;
- Até 30 de abril todos os servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), salvo os que se encontrarem em gozo de benefício concedido pelo INSS que implique afastamento do serviço, ou que pertençam aos quadros da educação indígena (24 servidores), do ensino religioso (140 servidores), da educação especial (750 servidores), da Funcap e Susipe (84 servidores), de disciplinas para as quais não há aprovados em concurso (277 servidores), de duas creches (63), em um total de 1.338 servidores;
- Até 1º de junho todos, os servidores temporários das creches mantidas pela Seduc, bem como os servidores temporários da Seduc que atuam na Susipe e na Funcap - um total de 147 servidores;
- Até 30 de junho 30 servidores temporários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes);
- Até 31 de julho todos os servidores temporários remanescentes, sem exceção, de todos os órgãos da administração direta. Está acordado que, a partir do dia seguinte, 1º de agosto de 2009, não poderá o Estado manter em seu quadro de pessoal um único servidor contratado irregularmente, não podendo possuir, a partir daí, em sua estrutura de pessoal, qualquer servidor que não ocupe regularmente cargos e funções na administração pública. (PGE)

Tem vezes que eu acredito piamente em duendes e potes de ouro. Mas nenhum temporário no dia 1º de agosto de 2009? Tá difícil de acreditar. Em 2007 o discurso e o texto foram os mesmos e não adiantou em nada, só frustração de concurseiro e concursado.
Agora insisto! No dia em que criarem concurso público para candidatos a qualquer cargo do governo, seja qualquer hierarquia, servidor público de qualquer nível, para prefeito, governador e até para presidente da República, teremos uma ótima administração, diga-se de passagem uma administração em excelência. Prospero um futuro melhor com pessoas qualificadas e de interesse elevado em prol de um povo. (Luís Alves)