Concursos públicos do estado do Pará estão cancelados até o final do ano

Os cortes nos gastos anunciados pelo governo estradual deve atingir em cheio o número de comissionados do Executivo. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL), Aírton Faleiro, estão previstas pelo menos 300 demissões de DAS’s e Assessores Especiais. Na última sexta-feira, dia 24, a governadora Ana Júlia Carepa se reuniu com seu Conselho Político, formado pelas lideranças dos partidos que compõem a base aliada, para explicar a necessidade do enxugamento da máquina pública. Entretanto, a ausência de quatro partidos na reunião, sinaliza que os ventos que sopram no Palácio dos Despachos apontam que a turbulência política tende a se agravar nos próximos dias.
Nem o próprio núcleo do governo tem se entendido. Enquanto o secretário de planejamento, José Júlio Lima, negou ontem pela manhã que haveria cortes na folha, praticamente no mesmo horário, Aírton Faleiro anunciava o contrário na AL. Segundo faleiro, os cortes já começaram e devem atingir apenas os comissionados.
'Ainda achamos que para executar o plano do Governo precisaríamos de gente, mas diante da perda da arrecadação, ou fazíamos o enxugamento da máquina ou teríamos que fazer cortes nos investimentos. E preferimos manter os investimentos', afirmou Faleiro.
Ele também ressaltou que o Decreto nº 1.618, que prevê a redução de 20% de gastos com energia elétrica, telefonia, combustível e material de consumo, e o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício 2009 em 30% no grupo de 'outras despesas correntes', na fonte de recursos do Tesouro Estadual, não vai comprometer as ações do governo. 'Vai diminuir a capacidade de ação, mas a agenda será mantida', disse.
O deputado afirmou que o pacote de medidas, foi de uma maneira geral, bem aceito pelos líderes da base aliada. Entretanto, as ausências de representantes do PTB, PDT, PSB e PRB na reunião do Conselho Político evidenciam que as coisas não estão tão bem para o governo. Ontem, nos bastidores da AL muitos se queixaram que sequer foram chamados para o encontro, outros de que o convite chegou de última hora. O que só fez acirrar ainda mais os ânimos que já estavam exaltados em relação ao tratamento dispensado pelo Executivo.
A bancada do PTB se reúne hoje para definir posição em relação à base aliada e aos recentes cortes, na ordem de 57%, que foram feitos no Centur, que está sob responsabilidade da legenda. 'Se fossem em todos os órgãos, tudo bem, o Estado está em crise. Mas só no Centur não dá. A receita caiu de R$ 3 milhões para pouco mais de R$1 milhão. Já procuramos o Governo, explicamos a situação, mas até agora nada. Se continuar assim, não vai dar. Se é para ficar lá só tendo desgastes, é melhor ir embora', reclamou o líder do PTB, Joaquim Passarinho.
As queixas do tratamento dispensado principalmente pelo secretariado do governo tem sido uma constante nos discursos do líder do PTB. Mas apesar, de ter sido uma das fissuras mais evidentes na base aliada, não tem sido a única. Ontem, o líder do PSB, Cássio Andrade, também subiu à tribuna para criticar o governo.
O líder da oposição, José Megale, também prometeu para hoje apresentar dados que comprovam que a situação do governo é decorrente não apenas dos reflexos da crise econômica mundial.
Secretário anuncia cancelamento de todos os concursos públicos
O pacote de medidas emergênciais do governo do Pará decretado na última sexta-feira, que prevê a redução de 20% dos gastos, entra em vigor na próxima semana, porém, ainda são se sabe em quais secretarias a contigência será aplicada.
Durante a coletiva realizada ontem, na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, o títular do órgão, José Júlio Lima afirmou ainda que todos os concursos do serviço público estadual estão cancelados até o final do ano. Mas, ressaltou que os aprovados nos últimos concursos que ainda não foram chamados devem ficar tranquilos, pois os ingressos serão mantidos e ocorrerão conforme os distratos dos temporários.
Lima tranquilizou também os servidores que possuem cargo comissionado. 'Não haverá exonerações. Porém vamos cortar horas extras e o número de funcionários que recebem gratificação por Tempo Integral (TI) também será reduzido. Ainda não sabemos por quanto tempo estas medidas irão vigorar. Há muita incerteza, e tudo vai depender do primeiro semestre. Existe uma contextualização, da qual o Pará não pode fugir', revela.
A meta, segundo o secretário, é reduzir a folha de pagamentos, que atualmente custa aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões. Com o corte de 12,5% o total dos vencimentos do serviço público estadual cai para R$ 175 milhões. 'Ainda não temos a apuração do percentual de comprometimento do nosso orçamento, mas nossos gastos já está ultrapassando os 46,15% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal ', revela.
José Júlio garante ainda que os cortes não devem impactar nas negociações com a Intersindical e os índices já fechados serão mantidos. O prazo para a medida vigorar é de 90 dias e existe a possibilidade de prorrogação.
'Existem dois grupos de medidas. O primeiro serve para movimentar a economia, e para isso os investimentos serão mantidos, assim também como a captação de recursos. A segunda visa o contingenciamento, para redução dos gastos', afirma o secretário.
Para Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara de Política Setorial de Gestão as medidas já estavam ocorrendo, porém não com a mesma eficácia. 'O Pará vinha crescendo até sermos surpreendidos pela crise, sentida principalmente entre os meses de fevereiro e março. Desta forma nosso planejamento foi alterado'(O Liberal)