terça-feira, 7 de abril de 2009
Rapidinhas: Ensino Precarizado
A legislação é clara: contratações temporárias só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsabilização do gestor público, como demonstra falta de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos. É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional. Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular. Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade de ensino, pois os 'eleitos', que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a Secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO) e conta com apoio da presidente da comissão, Maria do Rosário (PT-RS). Espera-se que os trabalhos sejam proveitosos, não se limitando à constatação dos fatos, já por demais conhecidos.(Folha Dirigida)
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