OAB cobra correção de falhas no TJE

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará (OAB-PA), Ângela Sales, classificou o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado anteontem, sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), como 'instrumento democrático de extrema importância para dar publicidade aos problemas do Judiciário e contribuir para a melhoria da prestação de serviços à população'.
O relatório, assinado pelo conselheiro Gilson Dipp, constatou que há indícios de nepotismo, falhas no sistema de distribuição que permitem o direcionamento de processos no segundo grau do Judiciário, falta de juízes e servidores nas comarcas do interior, contratações temporárias irregulares, pagamento indevido de diárias a magistrados, varas agrárias sem juízes e outras.
Para Ângela Sales, as constatações são muitos graves. E apesar do relatório do CNJ não ter deixado claro se ainda há realmente nepotismo no TJE, ela considera que a administração da Corte precisa tomar providências para cruzar as informações e investigar os indícios apontados. A presidente da OAB/PA ressalta que, em relação à distribuição dos processos, é certo que há manipulação ou há falhas no sistema eletrônico. 'É impossível que um único desembargador esteja habilitado no momento de distribuição de determinados processos. Na minha opinião, isso indica falhas na gestão dos processos. Se não é falha, é fraude', acentua Ângela Sales.
Apesar do relatório não especificar quais seriam os setores beneficiados com a distribuição irregular, em dezembro, durante a eleição da nova presidência do TJE, a desembargadora Maria Helena Ferreira denunciou em plenário que havia fraude no sistema de distribuição.
Outro ponto considerado grave pela presidente da OAB/PA é a manutenção de 70 servidores temporários, muitos com remuneração acima do teto dos servidores concursados, como analistas judiciários.
AUDITORIAS
O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Paulo Vieira, disse que a entidade defende auditorias externas permanentes no sistema de distribuição de processos no TJE, para evitar irregularidades, falhas ou fraudes. Ele admite que a direção da Amepa já tinha conhecimento das denúncias, a partir do pronunciamento público feito pela desembargadora Maria Helena Ferreira no final de 2008. Segundo Vieira, o próprio presidente do TJE, desembargador Rômulo Nunes, já havia informado que iria acionar a Polícia Federal para investigar as denúncias.
Paulo Vieira também afirma que o relatório do CNJ não causou grande surpresa aos membros da entidade. O magistrado assegura que a direção da associação já havia repassado parte das informações ao CNJ durante o período de correição.
No entanto, Vieira garante que as informações sobre nepotismo não eram do conhecimento da entidade e ressalta que o relatório não deixa claro este aspecto. Mas ele defende que cabe à direção do tribunal investigar e, se for confirmado, a Amepa vai defender a demissão sumária dos funcionários irregulares.
Segundo o juiz, parte dos problemas apontados pelo CNJ já foram corrigidos desde a época da correição até agora. 'Na realidade há certa discrepância entre os dados fornecidos ao CNJ e os que nós temos. Muitos pendências já foram sanadas, como acúmulo do número de processos em determinadas varas, mas é preciso aperfeiçoar o sistema como recomendou o relatório', esclarece Vieira.(O Liberal)