Um projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa do Pará promete gerar polêmica e deve atrair a atenção de quem se prepara para fazer concurso público no Estado. De autoria do deputado Cássio Andrade (PSB), o projeto limita a cobrança da taxa de inscrição ao máximo de 2% sobre a remuneração oferecida. Ou seja, para um cargo com salário de R$ 2 mil, a inscrição não poderá ultrapassar R$ 40. Hoje, essa taxa pode chegar ao dobro desse valor. A polêmica começou na Comissão de Constituição e Justiça, o ponto de partida da tramitação de todos os projetos na AL. A Comissão considerou a proposta inconstitucional alegando que o só o executivo poderá legislar sobre o assunto.
Ontem, contudo, a sugestão de Cássio Andrade ganhou sobrevida. Os deputados aprovaram uma emenda chamada de saneadora, uma correção no texto original da proposição feito pelo próprio autor do projeto. O deputado suprimiu o parágrafo que determinava que “o limite de cobrança valeria para concursos organizados diretamente pelos órgãos ou entidades pertencentes à administração pública estadual, mas também para pessoas jurídicas estranhas à sua composição”.
Com a retirada do parágrafo aprovada em plenário, o projeto foi enviado para Comissão de Finanças e depois voltará ao plenário. Embora haja polêmica sobre se caberia à AL definir esses valores a proposta tem chances de ser aprovada. De olho nos milhares de profissionais que se preparam para fazer concurso, os deputados podem tomar uma decisão favorável para evitar serem mal-vistos por esses eleitores em potencial.
Cássio Andrade diz que apresentou o projeto para democratizar o acesso aos concursos. “Tem que ser cobrado o preço de custo da realização do concurso e não gerar lucros excessivos para entidades que muitas vezes foram criadas sem fins lucrativos”, diz. (Diário do Pará)
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sábado, 16 de maio de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Governo de Ana Júlia Carepa vai demitir em massa
Os cortes nos gastos anunciados pelo governo do Pará devem atingir em cheio o número de comissionados do Executivo. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Aírton Faleiro, estão previstas pelo menos 300 demissões de DAS e Assessores Especiais. Na última sexta-feira, dia 24, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, se reuniu com seu conselho político, formado pelas lideranças dos partidos que compõem a base aliada, para explicar a necessidade do enxugamento da máquina pública.
Entretanto, a ausência de quatro partidos na reunião sinaliza que os ventos que sopram no Palácio dos Despachos apontam que a turbulência política tende a se agravar nos próximos dias.
Nem o próprio núcleo do governo do Estado tem se entendido. Enquanto o secretário de Planejamento, Orçamento e Financas (Sepof), José Júlio Lima, negou ontem pela manhã que haveria cortes na folha, praticamente no mesmo horário Aírton Faleiro anunciava o contrário na AL. Segundo Faleiro, os cortes já começaram e devem atingir apenas os comissionados. 'Ainda achamos que para executar o plano do governo precisaríamos de gente, mas diante da perda da arrecadação ou fazíamos o enxugamento da máquina ou teríamos que fazer cortes nos investimentos. E preferimos manter os investimentos', afirmou o líder do governo.
Ele também ressaltou que o decreto nº 1.618, que prevê a redução de 20% de gastos com energia elétrica, telefonia, combustível e material de consumo, e o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício 2009 em 30% no grupo de 'outras despesas correntes', na fonte de recursos do Tesouro Estadual, não vai comprometer as ações do governo. 'Vai diminuir a capacidade de ação, mas a agenda prioritária será mantida', disse.
Partidos se queixam de tratamento dispensado pelo executivo
O deputado Aírton Faleiro afirmou que o pacote de medidas go governo foi bem aceito pelos líderes da base aliada. Entretanto, as ausências de representantes do PTB, PDT, PSB e PRB na reunião do Conselho Político evidenciam que as coisas não estão tão bem para o governo. Ontem, nos bastidores da AL, muitos se queixaram que sequer foram chamados para o encontro, outros de que o convite chegou de última hora. O que só fez acirrar ainda mais os ânimos que já estavam exaltados em relação ao tratamento dispensado pelo Executivo.
A bancada do PTB se reúne hoje para definir posição em relação à base aliada e aos recentes cortes, na ordem de 57%, que foram feitos na Fundação Tancredo Neves, o Centur, que está sob responsabilidade da legenda. 'Se fossem em todos os órgãos, tudo bem, o Estado está em crise. Mas só no Centur não dá. A receita caiu de R$ 3 milhões para pouco mais de R$ 1 milhão. Já procuramos o governo, explicamos a situação, mas até agora nada. Se continuar assim, não vai dar. Se é para ficar lá só tendo desgastes, é melhor ir embora', reclamou o líder do PTB, Joaquim Passarinho.
Pacote inclui cancelamento de concursos
O pacote de medidas emergenciais do governo do Pará decretado na última sexta-feira, que prevê a redução de 20% dos gastos, entra em vigor na próxima semana, porém, ainda são se sabe em quais secretarias a contingência será aplicada. Durante a coletiva realizada ontem, na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), o titular do órgão, José Júlio Lima, afirmou ainda que todos os concursos do serviço público estadual estão cancelados até o final do ano. Mas ressaltou que os aprovados nos últimos concursados que ainda não foram chamados devem ficar tranquilos, pois os ingressos serão mantidos e ocorrerão conforme os distratos dos temporários.
Lima tranquilizou também os servidores que possuem cargo comissionado. 'Não haverá exonerações. Porém vamos cortar horas extras e o número de funcionários que recebem gratificação por Tempo Integral (TI) também será reduzido. Ainda não sabemos por quanto tempo estas medidas irão vigorar', explicou.
Meta é reduzir a folha de pagamento
A meta do governo do Pará, segundo o titular da Sepof, José Júlio Lima, é reduzir a folha de pagamentos, que atualmente custa aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões. Com o corte de 12,5% o total dos vencimentos do serviço público estadual cai para R$ 175 milhões. 'Ainda não temos a apuração do percentual de comprometimento do nosso orçamento, mas nossos gastos já está ultrapassando os 46,15% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal', disse.
José Júlio garante ainda que os cortes não devem impactar nas negociações com a Intersindical e os índices já fechados serão mantidos. O prazo para a medida vigorar é de 90 dias e existe a possibilidade de prorrogação.
'Existem dois grupos de medidas. O primeiro serve para movimentar a economia, e para isso os investimentos serão mantidos, assim também como a captação de recursos. A segunda visa o contingenciamento, para redução dos gastos', afirma o secretário.
Para Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara de Política Setorial de Gestão, as medidas já estavam ocorrendo, porém não com a mesma eficácia. 'O Pará vinha crescendo até sermos surpreendidos pela crise, sentida principalmente entre os meses de fevereiro e março. Desta forma nosso planejamento foi alterado', avaliou.(Jornal Amazônia)
Entretanto, a ausência de quatro partidos na reunião sinaliza que os ventos que sopram no Palácio dos Despachos apontam que a turbulência política tende a se agravar nos próximos dias.
Nem o próprio núcleo do governo do Estado tem se entendido. Enquanto o secretário de Planejamento, Orçamento e Financas (Sepof), José Júlio Lima, negou ontem pela manhã que haveria cortes na folha, praticamente no mesmo horário Aírton Faleiro anunciava o contrário na AL. Segundo Faleiro, os cortes já começaram e devem atingir apenas os comissionados. 'Ainda achamos que para executar o plano do governo precisaríamos de gente, mas diante da perda da arrecadação ou fazíamos o enxugamento da máquina ou teríamos que fazer cortes nos investimentos. E preferimos manter os investimentos', afirmou o líder do governo.
Ele também ressaltou que o decreto nº 1.618, que prevê a redução de 20% de gastos com energia elétrica, telefonia, combustível e material de consumo, e o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício 2009 em 30% no grupo de 'outras despesas correntes', na fonte de recursos do Tesouro Estadual, não vai comprometer as ações do governo. 'Vai diminuir a capacidade de ação, mas a agenda prioritária será mantida', disse.
Partidos se queixam de tratamento dispensado pelo executivo
O deputado Aírton Faleiro afirmou que o pacote de medidas go governo foi bem aceito pelos líderes da base aliada. Entretanto, as ausências de representantes do PTB, PDT, PSB e PRB na reunião do Conselho Político evidenciam que as coisas não estão tão bem para o governo. Ontem, nos bastidores da AL, muitos se queixaram que sequer foram chamados para o encontro, outros de que o convite chegou de última hora. O que só fez acirrar ainda mais os ânimos que já estavam exaltados em relação ao tratamento dispensado pelo Executivo.
A bancada do PTB se reúne hoje para definir posição em relação à base aliada e aos recentes cortes, na ordem de 57%, que foram feitos na Fundação Tancredo Neves, o Centur, que está sob responsabilidade da legenda. 'Se fossem em todos os órgãos, tudo bem, o Estado está em crise. Mas só no Centur não dá. A receita caiu de R$ 3 milhões para pouco mais de R$ 1 milhão. Já procuramos o governo, explicamos a situação, mas até agora nada. Se continuar assim, não vai dar. Se é para ficar lá só tendo desgastes, é melhor ir embora', reclamou o líder do PTB, Joaquim Passarinho.
Pacote inclui cancelamento de concursos
O pacote de medidas emergenciais do governo do Pará decretado na última sexta-feira, que prevê a redução de 20% dos gastos, entra em vigor na próxima semana, porém, ainda são se sabe em quais secretarias a contingência será aplicada. Durante a coletiva realizada ontem, na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), o titular do órgão, José Júlio Lima, afirmou ainda que todos os concursos do serviço público estadual estão cancelados até o final do ano. Mas ressaltou que os aprovados nos últimos concursados que ainda não foram chamados devem ficar tranquilos, pois os ingressos serão mantidos e ocorrerão conforme os distratos dos temporários.
Lima tranquilizou também os servidores que possuem cargo comissionado. 'Não haverá exonerações. Porém vamos cortar horas extras e o número de funcionários que recebem gratificação por Tempo Integral (TI) também será reduzido. Ainda não sabemos por quanto tempo estas medidas irão vigorar', explicou.
Meta é reduzir a folha de pagamento
A meta do governo do Pará, segundo o titular da Sepof, José Júlio Lima, é reduzir a folha de pagamentos, que atualmente custa aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões. Com o corte de 12,5% o total dos vencimentos do serviço público estadual cai para R$ 175 milhões. 'Ainda não temos a apuração do percentual de comprometimento do nosso orçamento, mas nossos gastos já está ultrapassando os 46,15% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal', disse.
José Júlio garante ainda que os cortes não devem impactar nas negociações com a Intersindical e os índices já fechados serão mantidos. O prazo para a medida vigorar é de 90 dias e existe a possibilidade de prorrogação.
'Existem dois grupos de medidas. O primeiro serve para movimentar a economia, e para isso os investimentos serão mantidos, assim também como a captação de recursos. A segunda visa o contingenciamento, para redução dos gastos', afirma o secretário.
Para Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara de Política Setorial de Gestão, as medidas já estavam ocorrendo, porém não com a mesma eficácia. 'O Pará vinha crescendo até sermos surpreendidos pela crise, sentida principalmente entre os meses de fevereiro e março. Desta forma nosso planejamento foi alterado', avaliou.(Jornal Amazônia)
domingo, 1 de março de 2009
OAB vai entrar com ação contra o nepotismo no Pará.
A Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará reúne todas as informações sobre o nepotismo dos órgãos públicos do Estado para enviar ao Conselho Federal da OAB, que assim terá elementos para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de erradicar a prática de contratação de parentes sem concurso no serviço público. O caso mais específico é o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2008 aprovou um ato normativo para efetivar filhos, sobrinhos, esposas e outros parentes dos conselheiros no órgão, sem nenhum amparo legal. Mas há casos comprovados de nepotismo em todos os órgãos da administração pública paraense, inclusive no Legislativo e Executivo nos municípios.
A Resolução nº 17595 do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2008, configurou uma tentativa de burlar a determinação da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de agosto de 2008, proibindo quaisquer formas de nepotismo em todas as esferas da administração pública. A proibição atingiu todos os parentes: cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto, enfim, parentesco até o terceiro grau. Só não faz referência aos companheiros homossexuais. Mas o ato do TCE tentou mudar juridicamente a situação dos parentes dos conselheiros, criando um quadro suplementar efetivo, segundo o qual, a partir do momento que o beneficiado fosse se aposentando, a função seria extinta.
Após a aprovação da resolução pelos conselheiros do TCE, houve muita polêmica internamente, e os servidores efetivos do órgão chegaram a fazer manifestações contra a medida. Um abaixo-assinado foi entregue à então vice-presidente do órgão, conselheira Lourdes Lima, pelos membros da associação dos servidores do tribunal, cobrando uma posição contra o nepotismo no TCE e exigindo o cumprimento da Súmula 13. Cópias do documento foram entregues à OAB-PA e Ministério Público. Com a repercussão da medida, a direção do TCE exonerou um grupo de parentes. Apesar dos clamores contra a manutenção do nepotismo, no dia 20 de outubro o TCE reeditou a Resolução 17595 na edição 31.279 do DOE, readmitindo todos os parentes anteriormente exonerados.
ALERTA
Logo na semana seguinte à edição da súmula vinculante, a OAB-PA enviou ofício aos dirigentes dos órgãos públicos do Legislativo e Executivo, solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos que caracterizem nepotismo e recomendando que cumprissem a Súmula 13. O documento foi destinado à governadora Ana Júlia Carepa e às presidências da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado,Tribunal de Contas dos Municípios, Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, Prefeitura e Câmara Municipal de Belém. De acordo com a presidente da OAB-PA, Ângela Sales, somente o então presidente da Câmara, Zeca Pirão, enviou a lista dos parentes demitidos, informando o parentesco com os vereadores. Dos outros órgãos, ela recebeu apenas uma informação que estavam fazendo o levantamento dos parentes para tomar providências e cumprir a legislação, mas até agora nenhum dirigente tomou a medida legal de exonerar os que ocupam irregularmente os cargos públicos.
Ângela Sales explica que, no caso do TCE, a OAB-PA não tem competência para questionar a resolução junto ao STF. Mas, com a ajuda dos servidores efetivos do tribunal, a entidade está em fase de conclusão do levantamento das contratações irregulares para remeter ao Conselho Federal da Ordem, que ainda este semestre ajuizará uma Adin contra a medida.
Em setembro de 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma reclamação no STF contra a Resolução 17595 do TCE, mas o recurso não foi admitido pela Corte, considerando que a medida não compete à PGE.
Segundo a presidente da OAB-PA, a erradicação do nepotismo é questão de tempo, mas a Ordem e o Ministério Público não podem agir isolados. 'É preciso engajamento dos servidores público efetivos, que nos ajudem a identificar os órgãos que continuam mantendo a prática do nepotismo', alerta Ângela Sales. Ela explica que a enviou recomendação para as 17 subseções da Ordem no Pará, a fim de que os dirigentes também enviem ofício a todas as câmaras e prefeituras do interior do Estado, informando sobre a necessidade de se cumprir a Súmula 13. 'É impossível a Ordem sozinha conseguir informações de toda a administração pública. Não temos uma estrutura suficiente. Seria necessário uma rede de investigações. Nós contamos com a consciência e colaboração dos servidores públicos efetivos, que ocupam cargos por concurso público, como determina a legislação', sustenta Ângela Sales. (O Liberal)
Com a repercussão que o nepotismo está tendo aqui no Pará, creio eu que muitos parentes de até 3º grau... Meu, como é que pode alguém colocar o sogro ou a sogra para trabalhar no serviço público??? Realmente os bois continuam voando. Se bem que teve o caso daquele rapaz inocente que pagou com dinheiro público a viagem da sogra. Tudo bem, né?! AAaaah um óleo de peroba. Mas voltando, se a OAB mexer no sarcófago do nepotismo, meus caros, vai "chover" concurso público. (Luís Alves)
A Resolução nº 17595 do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2008, configurou uma tentativa de burlar a determinação da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de agosto de 2008, proibindo quaisquer formas de nepotismo em todas as esferas da administração pública. A proibição atingiu todos os parentes: cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto, enfim, parentesco até o terceiro grau. Só não faz referência aos companheiros homossexuais. Mas o ato do TCE tentou mudar juridicamente a situação dos parentes dos conselheiros, criando um quadro suplementar efetivo, segundo o qual, a partir do momento que o beneficiado fosse se aposentando, a função seria extinta.
Após a aprovação da resolução pelos conselheiros do TCE, houve muita polêmica internamente, e os servidores efetivos do órgão chegaram a fazer manifestações contra a medida. Um abaixo-assinado foi entregue à então vice-presidente do órgão, conselheira Lourdes Lima, pelos membros da associação dos servidores do tribunal, cobrando uma posição contra o nepotismo no TCE e exigindo o cumprimento da Súmula 13. Cópias do documento foram entregues à OAB-PA e Ministério Público. Com a repercussão da medida, a direção do TCE exonerou um grupo de parentes. Apesar dos clamores contra a manutenção do nepotismo, no dia 20 de outubro o TCE reeditou a Resolução 17595 na edição 31.279 do DOE, readmitindo todos os parentes anteriormente exonerados.
ALERTA
Logo na semana seguinte à edição da súmula vinculante, a OAB-PA enviou ofício aos dirigentes dos órgãos públicos do Legislativo e Executivo, solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos que caracterizem nepotismo e recomendando que cumprissem a Súmula 13. O documento foi destinado à governadora Ana Júlia Carepa e às presidências da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado,Tribunal de Contas dos Municípios, Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, Prefeitura e Câmara Municipal de Belém. De acordo com a presidente da OAB-PA, Ângela Sales, somente o então presidente da Câmara, Zeca Pirão, enviou a lista dos parentes demitidos, informando o parentesco com os vereadores. Dos outros órgãos, ela recebeu apenas uma informação que estavam fazendo o levantamento dos parentes para tomar providências e cumprir a legislação, mas até agora nenhum dirigente tomou a medida legal de exonerar os que ocupam irregularmente os cargos públicos.
Ângela Sales explica que, no caso do TCE, a OAB-PA não tem competência para questionar a resolução junto ao STF. Mas, com a ajuda dos servidores efetivos do tribunal, a entidade está em fase de conclusão do levantamento das contratações irregulares para remeter ao Conselho Federal da Ordem, que ainda este semestre ajuizará uma Adin contra a medida.
Em setembro de 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma reclamação no STF contra a Resolução 17595 do TCE, mas o recurso não foi admitido pela Corte, considerando que a medida não compete à PGE.
Segundo a presidente da OAB-PA, a erradicação do nepotismo é questão de tempo, mas a Ordem e o Ministério Público não podem agir isolados. 'É preciso engajamento dos servidores público efetivos, que nos ajudem a identificar os órgãos que continuam mantendo a prática do nepotismo', alerta Ângela Sales. Ela explica que a enviou recomendação para as 17 subseções da Ordem no Pará, a fim de que os dirigentes também enviem ofício a todas as câmaras e prefeituras do interior do Estado, informando sobre a necessidade de se cumprir a Súmula 13. 'É impossível a Ordem sozinha conseguir informações de toda a administração pública. Não temos uma estrutura suficiente. Seria necessário uma rede de investigações. Nós contamos com a consciência e colaboração dos servidores públicos efetivos, que ocupam cargos por concurso público, como determina a legislação', sustenta Ângela Sales. (O Liberal)
Com a repercussão que o nepotismo está tendo aqui no Pará, creio eu que muitos parentes de até 3º grau... Meu, como é que pode alguém colocar o sogro ou a sogra para trabalhar no serviço público??? Realmente os bois continuam voando. Se bem que teve o caso daquele rapaz inocente que pagou com dinheiro público a viagem da sogra. Tudo bem, né?! AAaaah um óleo de peroba. Mas voltando, se a OAB mexer no sarcófago do nepotismo, meus caros, vai "chover" concurso público. (Luís Alves)
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