Ministério Público cobra explicações da Seduc sobre concursados

O Ministério Público do Estado (MPE) promete ingressar com medida judicial contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), caso a instituição não responda a solicitação dos promotores de Justiça quanto a nomeação de vários aprovados nos últimos concursos públicos. De acordo com a promotoria de Direitos de Constitucionais, as denúncias quanto a situação da Seduc são as mais graves, inclusive com publicação no Diário Oficial de contratações temporárias em cargos em que há candidatos esperando nomeação. Ontem, em uma reunião do MPE, com órgãos do estado e representantes de concursados, a titular da Seduc, Iracy Gallo, não compareceu e nem mandou representação.
O professor de Sociologia Alexandre Silva Dias estava indignado com a falta de respostas da Seduc. Ele foi aprovado em terceiro lugar no concurso C-105, mas houve um óbito e uma desistência nos dois primeiros lugares, contudo, desde 2006 ele não assumiu o cargo. 'Tenho documento das escolas de Curuçá que estão com déficit de 110 horas/aula da disciplina e estou aqui, com meu direito de aprovado, ainda desempregado', afirmou.
Estiveram presentes a Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria de Aquicultura de Pesca (Sepaq), Susipe, Sead e Defensoria Pública.
O Ministério Público questionou a situação de cada uma das instituições, a fim de propor acordos para agilizar a nomeação, mas as respostas não foram satisfatórias para os concursados.
Limitação orçamentária e falta de espaço para lotação, além de responsabilização do governo anterior foram as alegações do presidente da Secult, Edílson Moura, ao explicar os motivos para que os bibliotecários aprovados no último concurso ainda não tenham sido efetivados.
'Não sei de onde o governo anterior tirou a necessidade de abrir concurso para 30 bibliotecários se não temos onde lotar esse pessoal, inclusive quando ainda, por sobrecarga, cedemos 16 para a Fundação Tancredo Neves', afirmou Moura. A Secult se comprometeu a prorrogar a validade do concurso, que venceria em maio, mas afirmou que não há ia fazer promessas quanto a nomeação. A única esperança dada pelasecretaria para chamar os aprovados é posterior a construção de uma biblioteca no bairro da Terra Firme, que ainda está em fase de licitação.
A representante da Procuradoria Geral do Estado, Ana Cláudia Abdussailh, chegou a pedir que o MPE encaminhasse todas denúncias para uma avaliação geral dos problemas, pois havia sido convocada para reunião sem ter conhecimento do processo, ainda sugeriu um novo encontro com os representantes. O promotor Alexandre Couto, contudo, afirmou que com a Seduc, por exemplo, não há mais como tentar conversar.'A Seduc já se mostrou desinteressada em resolver esse problema, inclusive faltando as reuniões. Daremos um prazo para que ela nos explique, caso não, será estudada uma ação judicial'.
Outro caso grave apresentado pelo MPE na reunião foi na Sepaq. A secretária, Socorro Pena, chegou a pedir desculpas e a perguntar qual era a punição para o erro, pois não tinha conhecimento de uma recontratação de temporário. O tempo de contratação expirou e a secretaria contratou a pessoa em uma função diferente. Outro fato foi a contratação temporária depois que o resultado do concurso já havia saído. (O Liberal)

Rapidinhas: Onde estará a crise?

Fico me perguntando se a crise mundial abalou o Brasil, mais especificamente no embalo dos concursos. Primeiro que 2009 é o bum dos concursos no país. Segundo que já se manifestaram com as 2 mil vagas para assistentes técnicos administrativos do Ministério da Fazenda, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) com 235 vagas, o Ministério da Saúde já liberado para preencher as 279 vagas. A União também já autorizou mais de 3.525 vagas e ainda há mais de 5.600 também liberadas esperando editais, com maior número para o Ministério da Educação (MEC). Outras 238.200 vagas temporárias serão oferecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mais o Ministério da Saúde que publicou as nomeações e chamou para a posse 465 aprovados no cargo de agente administrativo. Mais a Anatel com 247 vagas.
Ainda se espera o Ministério Público do Estado (MP-PA) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Alguém viu alguma crise por aí? (Luís Alves)

Nepotismo, doce nepotismo

Lendo o jornal O Liberal de hoje, passei o olho no Repórter 70 e olha só o que diz: "Veja só a constelação de parentes que fulgura em torno da titular da Secretaria de Estado de Governo, Ana Cláudia Duarte Cardoso. A Segov administra o programa Pará Obras, dirigido por Andréa do Socorro Conduru de Souza Cardoso, esposa de Gustavo Duarte Cardoso. A área de licitação do Pará Obras está nas mãos de Ana Beatriz Conduru Costa, irmã de Andréa e cunhada de Gustavo, que é irmão da secretária Ana Cláudia Duarte Cardoso. Simples assim, não?".
Nepotismo, doce nepotismo. Alô OAB, mais processo porque o Ministério Público do Estado está dormindo. Nem concurso o MPE abriu ainda. A demora já vem desde setembro, mês em que expirou o prazo do edital de seu último concurso. (Luís Alves)

OAB vai entrar com ação contra o nepotismo no Pará.

A Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará reúne todas as informações sobre o nepotismo dos órgãos públicos do Estado para enviar ao Conselho Federal da OAB, que assim terá elementos para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de erradicar a prática de contratação de parentes sem concurso no serviço público. O caso mais específico é o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2008 aprovou um ato normativo para efetivar filhos, sobrinhos, esposas e outros parentes dos conselheiros no órgão, sem nenhum amparo legal. Mas há casos comprovados de nepotismo em todos os órgãos da administração pública paraense, inclusive no Legislativo e Executivo nos municípios.
A Resolução nº 17595 do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2008, configurou uma tentativa de burlar a determinação da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de agosto de 2008, proibindo quaisquer formas de nepotismo em todas as esferas da administração pública. A proibição atingiu todos os parentes: cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto, enfim, parentesco até o terceiro grau. Só não faz referência aos companheiros homossexuais. Mas o ato do TCE tentou mudar juridicamente a situação dos parentes dos conselheiros, criando um quadro suplementar efetivo, segundo o qual, a partir do momento que o beneficiado fosse se aposentando, a função seria extinta.
Após a aprovação da resolução pelos conselheiros do TCE, houve muita polêmica internamente, e os servidores efetivos do órgão chegaram a fazer manifestações contra a medida. Um abaixo-assinado foi entregue à então vice-presidente do órgão, conselheira Lourdes Lima, pelos membros da associação dos servidores do tribunal, cobrando uma posição contra o nepotismo no TCE e exigindo o cumprimento da Súmula 13. Cópias do documento foram entregues à OAB-PA e Ministério Público. Com a repercussão da medida, a direção do TCE exonerou um grupo de parentes. Apesar dos clamores contra a manutenção do nepotismo, no dia 20 de outubro o TCE reeditou a Resolução 17595 na edição 31.279 do DOE, readmitindo todos os parentes anteriormente exonerados.
ALERTA
Logo na semana seguinte à edição da súmula vinculante, a OAB-PA enviou ofício aos dirigentes dos órgãos públicos do Legislativo e Executivo, solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos que caracterizem nepotismo e recomendando que cumprissem a Súmula 13. O documento foi destinado à governadora Ana Júlia Carepa e às presidências da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado,Tribunal de Contas dos Municípios, Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, Prefeitura e Câmara Municipal de Belém. De acordo com a presidente da OAB-PA, Ângela Sales, somente o então presidente da Câmara, Zeca Pirão, enviou a lista dos parentes demitidos, informando o parentesco com os vereadores. Dos outros órgãos, ela recebeu apenas uma informação que estavam fazendo o levantamento dos parentes para tomar providências e cumprir a legislação, mas até agora nenhum dirigente tomou a medida legal de exonerar os que ocupam irregularmente os cargos públicos.
Ângela Sales explica que, no caso do TCE, a OAB-PA não tem competência para questionar a resolução junto ao STF. Mas, com a ajuda dos servidores efetivos do tribunal, a entidade está em fase de conclusão do levantamento das contratações irregulares para remeter ao Conselho Federal da Ordem, que ainda este semestre ajuizará uma Adin contra a medida.
Em setembro de 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma reclamação no STF contra a Resolução 17595 do TCE, mas o recurso não foi admitido pela Corte, considerando que a medida não compete à PGE.
Segundo a presidente da OAB-PA, a erradicação do nepotismo é questão de tempo, mas a Ordem e o Ministério Público não podem agir isolados. 'É preciso engajamento dos servidores público efetivos, que nos ajudem a identificar os órgãos que continuam mantendo a prática do nepotismo', alerta Ângela Sales. Ela explica que a enviou recomendação para as 17 subseções da Ordem no Pará, a fim de que os dirigentes também enviem ofício a todas as câmaras e prefeituras do interior do Estado, informando sobre a necessidade de se cumprir a Súmula 13. 'É impossível a Ordem sozinha conseguir informações de toda a administração pública. Não temos uma estrutura suficiente. Seria necessário uma rede de investigações. Nós contamos com a consciência e colaboração dos servidores públicos efetivos, que ocupam cargos por concurso público, como determina a legislação', sustenta Ângela Sales. (O Liberal)

Com a repercussão que o nepotismo está tendo aqui no Pará, creio eu que muitos parentes de até 3º grau... Meu, como é que pode alguém colocar o sogro ou a sogra para trabalhar no serviço público??? Realmente os bois continuam voando. Se bem que teve o caso daquele rapaz inocente que pagou com dinheiro público a viagem da sogra. Tudo bem, né?! AAaaah um óleo de peroba. Mas voltando, se a OAB mexer no sarcófago do nepotismo, meus caros, vai "chover" concurso público. (Luís Alves)