A Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará reúne todas as informações sobre o nepotismo dos órgãos públicos do Estado para enviar ao Conselho Federal da OAB, que assim terá elementos para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de erradicar a prática de contratação de parentes sem concurso no serviço público. O caso mais específico é o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2008 aprovou um ato normativo para efetivar filhos, sobrinhos, esposas e outros parentes dos conselheiros no órgão, sem nenhum amparo legal. Mas há casos comprovados de nepotismo em todos os órgãos da administração pública paraense, inclusive no Legislativo e Executivo nos municípios.
A Resolução nº 17595 do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2008, configurou uma tentativa de burlar a determinação da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de agosto de 2008, proibindo quaisquer formas de nepotismo em todas as esferas da administração pública. A proibição atingiu todos os parentes: cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto, enfim, parentesco até o terceiro grau. Só não faz referência aos companheiros homossexuais. Mas o ato do TCE tentou mudar juridicamente a situação dos parentes dos conselheiros, criando um quadro suplementar efetivo, segundo o qual, a partir do momento que o beneficiado fosse se aposentando, a função seria extinta.
Após a aprovação da resolução pelos conselheiros do TCE, houve muita polêmica internamente, e os servidores efetivos do órgão chegaram a fazer manifestações contra a medida. Um abaixo-assinado foi entregue à então vice-presidente do órgão, conselheira Lourdes Lima, pelos membros da associação dos servidores do tribunal, cobrando uma posição contra o nepotismo no TCE e exigindo o cumprimento da Súmula 13. Cópias do documento foram entregues à OAB-PA e Ministério Público. Com a repercussão da medida, a direção do TCE exonerou um grupo de parentes. Apesar dos clamores contra a manutenção do nepotismo, no dia 20 de outubro o TCE reeditou a Resolução 17595 na edição 31.279 do DOE, readmitindo todos os parentes anteriormente exonerados.
ALERTALogo na semana seguinte à edição da súmula vinculante, a OAB-PA enviou ofício aos dirigentes dos órgãos públicos do Legislativo e Executivo, solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos que caracterizem nepotismo e recomendando que cumprissem a Súmula 13. O documento foi destinado à governadora Ana Júlia Carepa e às presidências da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado,Tribunal de Contas dos Municípios, Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, Prefeitura e Câmara Municipal de Belém. De acordo com a presidente da OAB-PA, Ângela Sales, somente o então presidente da Câmara, Zeca Pirão, enviou a lista dos parentes demitidos, informando o parentesco com os vereadores. Dos outros órgãos, ela recebeu apenas uma informação que estavam fazendo o levantamento dos parentes para tomar providências e cumprir a legislação, mas até agora nenhum dirigente tomou a medida legal de exonerar os que ocupam irregularmente os cargos públicos.
Ângela Sales explica que, no caso do TCE, a OAB-PA não tem competência para questionar a resolução junto ao STF. Mas, com a ajuda dos servidores efetivos do tribunal, a entidade está em fase de conclusão do levantamento das contratações irregulares para remeter ao Conselho Federal da Ordem, que ainda este semestre ajuizará uma Adin contra a medida.
Em setembro de 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma reclamação no STF contra a Resolução 17595 do TCE, mas o recurso não foi admitido pela Corte, considerando que a medida não compete à PGE.
Segundo a presidente da OAB-PA, a erradicação do nepotismo é questão de tempo, mas a Ordem e o Ministério Público não podem agir isolados. 'É preciso engajamento dos servidores público efetivos, que nos ajudem a identificar os órgãos que continuam mantendo a prática do nepotismo', alerta Ângela Sales. Ela explica que a enviou recomendação para as 17 subseções da Ordem no Pará, a fim de que os dirigentes também enviem ofício a todas as câmaras e prefeituras do interior do Estado, informando sobre a necessidade de se cumprir a Súmula 13. 'É impossível a Ordem sozinha conseguir informações de toda a administração pública. Não temos uma estrutura suficiente. Seria necessário uma rede de investigações. Nós contamos com a consciência e colaboração dos servidores públicos efetivos, que ocupam cargos por concurso público, como determina a legislação', sustenta Ângela Sales. (O Liberal)
Com a repercussão que o nepotismo está tendo aqui no Pará, creio eu que muitos parentes de até 3º grau... Meu, como é que pode alguém colocar o sogro ou a sogra para trabalhar no serviço público??? Realmente os bois continuam voando. Se bem que teve o caso daquele rapaz inocente que pagou com dinheiro público a viagem da sogra. Tudo bem, né?! AAaaah um óleo de peroba. Mas voltando, se a OAB mexer no sarcófago do nepotismo, meus caros, vai "chover" concurso público. (Luís Alves)
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em caráter liminar, a identificação dos candidatos por meio de coleta de impressões digitais em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A decisão ainda será confirmada pela 2ª turma do STF.
