STF autoriza Cespe/UnB a coletar impressões digitais em concursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em caráter liminar, a identificação dos candidatos por meio de coleta de impressões digitais em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A decisão ainda será confirmada pela 2ª turma do STF.
Em julho do ano passado, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ingressou com recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para liberar a coleta de impressões digitais de candidatos inscritos em concursos públicos e vestibulares, prática suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
Entenda o caso
A polêmica em torno das digitais começou em 2000, quando o Ministério Público Federal pediu a proibição do procedimento, alegando que ele era ilegal por ferir o preceito constitucional de que "o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses legais". Em primeira instância, a 3ª Vara Federal do DF recusou a alegação do MPF, que recorreu ao TRF. O tribunal, então, editou acórdão no qual proíbe a identificação datiloscópica até que haja uma lei específica que a autorize e regulamente. Nos recursos enviados ao STF e ao STJ, a PRF defendeu a legalidade da medida argumentando que não se trata de identificação criminal, mas sim de um mecanismo para diminuir o risco de fraudes nos processos seletivos, uma vez que a impressão possibilita certificar a legitimidade do documento apresentado pelo candidato.(CorreioWeb)

Temporários perdem no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Rocha, indeferiu a liminar em medida cautelar impetrada por cinco pessoas que solicitavam a reintegração aos cargos de professor e de apoio ao sistema de educação especial do Pará. Os contratos eram temporários e foram rescindidos após termo de ajuste de conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho.Esses servidores temporários alegaram junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), através de mandado de segurança, o direito à permanência nos cargos, por exercerem a função por mais de cinco anos ininterruptos, o que lhes garantiriam o direito à estabilidade. Além disso, afirmaram interesse público, diante da descontinuidade do serviço.
Processo
Entretanto, o TJE negou o mandado de segurança e julgou extinto o processo, justificando que a permanência dos contratados no funcionalismo público estadual vai contra o dispositivo constitucional que obriga a realização de concurso. Com esse resultado, os ex-temporários recorreram ao STJ com uma medida cautelar para a reintegração imediata, negada pelo ministro, que considerou ausentes os pressupostos para a concessão.
A presidente da Associação Norte e Nordeste de Servidores Temporários, Tamar Dias, declarou que a associação vai entrar com mandado de segurança ou ação ordinária, no início de fevereiro, através de outro advogado, o mesmo que teria ganhado uma causa semelhante em favor de doze professoras no Estado da Paraíba. “Como é que o mesmo STJ julgou o mesmo caso e deu duas avaliações diferentes para o Pará e Paraíba?”, questiona.
Tamar disse ainda que o Pará vem demitindo servidores temporários para colocar outros temporários no lugar e não através de concurso. “Não houve concurso público para a categoria”, complementa. Segundo ela, os temporários em questão tinham mais de dez anos de serviços prestados ao Estado.
Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Pará (Sintepp), Eloy Borges, a luta da categoria sempre foi por concurso público. “Sempre dissemos para que se preparassem para concurso”. Entretanto, ele explicou que a orientação para os temporários associados ao sindicato demitidos é que ingressem na Justiça para solicitar indenização e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já que a Justiça não reconhece o contrato. (Diário do Pará)

Sinto muito, mas não tem jeito, pra conseguir um emprego justo é só estudar com afinco até passar em concurso público. Qualquer um pode passar, não se menospreze, pois há a história daquele rapaz que era morador de rua e passou no Banco do Brasil. Assim posso confirmar ainda mais forte que qualquer um com um pouco de esforço e crença, vai passar. Dê o primeiro passo para fazer valer à pena.