Procurador-BC: edital até dia 15 e inicial de R$14.049

Cresce a expectativa pela publicação do edital do concurso para procurador do Banco Central (BC), anunciado para ser divulgado até o dia 15 de maio, pelo chefe-adjunto do Setor de Recursos Humanos da instituição, Delor Moreira. A seleção destina-se ao preenchimento de 20 vagas, que exigem bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e proporciona vencimentos iniciais de R$14.049,53, de acordo com a Lei nº11.890/2008.
Esse valor será aumentado para R$14.549,53 em julho de 2009, e para R$14.970,60, no mesmo mês de 2010. Além disso, os novos servidores terão direito a benefícios como auxílio-alimentação, variando de acordo com a cidade de lotação, e plano de saúde.
Segundo o Delor Moreira, as vagas poderão ser distribuídas pela sede do Banco Central, em Brasilia, e pelas regionais da Procuradoria-Geral, localizadas nas cidades do Rio de Janeiro, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador ou São Paulo. "Ainda não foi definido o número de vagas por localidade. É até mesmo possivel que haja regionais que não sejam contempladas", explica.
Mais vagas - Embora o concurso seja realizado visando ao preenchimento de 20 vagas, autorizadas em fevereiro pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), são grandes as chances de que mais oportunidades surjam, segundo Delor Moreira, por causa dos pedidos de apsentadoria que foram solicitados. Além disso, ele lembrou que tramita no Congresso Nacional o PL 3945/2008, prevendo a ampliação do quadro de Procuradores do BC, de 200 para 300 cargos.
A seleção sob organização do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) constará de prova objetiva, discursiva, oral, de títulos e, por último, de um curso de capacitação.

Abertas as inscrições para o Exame da OAB-PA

Já estão abertas as inscrições para o primeiro Exame de Ordem do calendário de 2009 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Exame é requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, regulamentado pelo parágrafo primeiro do Estatuto da OAB.Para se inscrever, o candidato deve obedecer a três etapas, previstas no edital. Na primeira, os bacharéis em Direito devem acessar os endereços eletrônicos www.oabpa.org.br ou www.oab.org.br, até às 23 horas e 59 minutos do próximo dia 26 de abril de 2009, observando o horário oficial de Brasília/DF, e preencher o formulário de inscrição.Na segunda etapa será feito o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 140,00, em qualquer agência do Branco do Brasil, por meio de boleto bancário. Já a terceira e última etapa consiste em entregar o formulário de solicitação de inscrição, o comprovante de pagamento e cópia autenticada em cartório do documento de identidade, diploma ou certificado de conclusão de curso, CPF e duas fotos 3x4 recente e com data, até o dia 27 de abril, na sede da OAB-PA, de 8h às 18h.No momento da inscrição o candidato deverá escolher apenas uma das seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. Após a efetivação da inscrição, o futuro advogado não poderá alterar sua opção de área jurídica.O Exame de Ordem compreende a aplicação de prova objetiva e prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. Na prova objetiva o candidato deverá responder a 100 questões de múltipla escolha, valendo um ponto cada uma. Na segunda prova, o bacharel deve redigir uma peça profissional privativa de advogado e responder a cinco questões na forma de soluções-problemas.De acordo com o edital do Exame de Ordem 1.2009, a prova objetiva tem data marcada para ocorrer no próximo dia 17 de maio, e a prova prático-profissional, no dia 28 de junho. (Ascom/OAB-PA)

Banco Central: confiança na autorização do concurso

Apesar das medidas que o governo federal está tendo que adotar para enfrentar a crise econômica financeira internacional, os dirigentes do Banco Central (BC) continuam otimistas com relação à autorização do concurso solicitado ao Ministério do Planejamento. No total, a instituição solicitou 150 vagas para o cargo de técnico (exigência de nível médio) e outras 350 para analista (nível superior). Além disso, o BC quer realizar concursos anuais, até 2013, para repor, gradativamente, metade do seu contigente de funcionários, que estará em condições de se aposentar daqui a dois anos.
"Este número de aposentadorias preocupa. Somente nos dois primeiros meses do ano tivemos 68 pedidos. Por isso, estamos aguardando a autorização com ansiedade. Nós estamos trabalhando com a hipótese de que, no máximo até o mês de maio, este concurso esteja autorizado", confirma o chefe-adjunto de Recursos Humanos do banco, Delor Moreira.
Atualmente, os vencimentos iniciais são de R$4.887,27 para técnico e R$10.905,76 para analista. Além disso, o funcionário do BC tem direito a benefícios como vale-transporte, auxílio-alimentação (de cerca de R$160) e plano de saúde.
Procurador - No final de fevereiro, o Planejamento deu uma amostra de que deve autorizar o BC a realizar o concurso, ao liberar a realização de 20 vagas para outra seleção, a de procurador. O cargo tem vencimento inicial de R$14.049, os mesmos benefícios dos outros dois e exigência de graduação em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Delor, as discussões com relação ao edital já estão em andamento e devem ser concluídas em breve. "Nós estamos trabalhando, juntamente à Procuradoria-Geral do banco, para colocar logo o edital na rua. De repente, no mês de abril já teremos novidades", declarou o dirigente.
De acordo com o site da APBC, que trabalha no edital juntamente à Procuradoria, a organizadora do concurso deverá ser a Esaf, e além das provas objetiva e discursiva, haverá uma seleção oral, que não aconteceu no último concurso para procurador, em 2005.(Folha Dirigida)

OAB cobra correção de falhas no TJE

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará (OAB-PA), Ângela Sales, classificou o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado anteontem, sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), como 'instrumento democrático de extrema importância para dar publicidade aos problemas do Judiciário e contribuir para a melhoria da prestação de serviços à população'.
O relatório, assinado pelo conselheiro Gilson Dipp, constatou que há indícios de nepotismo, falhas no sistema de distribuição que permitem o direcionamento de processos no segundo grau do Judiciário, falta de juízes e servidores nas comarcas do interior, contratações temporárias irregulares, pagamento indevido de diárias a magistrados, varas agrárias sem juízes e outras.
Para Ângela Sales, as constatações são muitos graves. E apesar do relatório do CNJ não ter deixado claro se ainda há realmente nepotismo no TJE, ela considera que a administração da Corte precisa tomar providências para cruzar as informações e investigar os indícios apontados. A presidente da OAB/PA ressalta que, em relação à distribuição dos processos, é certo que há manipulação ou há falhas no sistema eletrônico. 'É impossível que um único desembargador esteja habilitado no momento de distribuição de determinados processos. Na minha opinião, isso indica falhas na gestão dos processos. Se não é falha, é fraude', acentua Ângela Sales.
Apesar do relatório não especificar quais seriam os setores beneficiados com a distribuição irregular, em dezembro, durante a eleição da nova presidência do TJE, a desembargadora Maria Helena Ferreira denunciou em plenário que havia fraude no sistema de distribuição.
Outro ponto considerado grave pela presidente da OAB/PA é a manutenção de 70 servidores temporários, muitos com remuneração acima do teto dos servidores concursados, como analistas judiciários.
AUDITORIAS
O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Paulo Vieira, disse que a entidade defende auditorias externas permanentes no sistema de distribuição de processos no TJE, para evitar irregularidades, falhas ou fraudes. Ele admite que a direção da Amepa já tinha conhecimento das denúncias, a partir do pronunciamento público feito pela desembargadora Maria Helena Ferreira no final de 2008. Segundo Vieira, o próprio presidente do TJE, desembargador Rômulo Nunes, já havia informado que iria acionar a Polícia Federal para investigar as denúncias.
Paulo Vieira também afirma que o relatório do CNJ não causou grande surpresa aos membros da entidade. O magistrado assegura que a direção da associação já havia repassado parte das informações ao CNJ durante o período de correição.
No entanto, Vieira garante que as informações sobre nepotismo não eram do conhecimento da entidade e ressalta que o relatório não deixa claro este aspecto. Mas ele defende que cabe à direção do tribunal investigar e, se for confirmado, a Amepa vai defender a demissão sumária dos funcionários irregulares.
Segundo o juiz, parte dos problemas apontados pelo CNJ já foram corrigidos desde a época da correição até agora. 'Na realidade há certa discrepância entre os dados fornecidos ao CNJ e os que nós temos. Muitos pendências já foram sanadas, como acúmulo do número de processos em determinadas varas, mas é preciso aperfeiçoar o sistema como recomendou o relatório', esclarece Vieira.(O Liberal)

Nepotismo, doce nepotismo

Lendo o jornal O Liberal de hoje, passei o olho no Repórter 70 e olha só o que diz: "Veja só a constelação de parentes que fulgura em torno da titular da Secretaria de Estado de Governo, Ana Cláudia Duarte Cardoso. A Segov administra o programa Pará Obras, dirigido por Andréa do Socorro Conduru de Souza Cardoso, esposa de Gustavo Duarte Cardoso. A área de licitação do Pará Obras está nas mãos de Ana Beatriz Conduru Costa, irmã de Andréa e cunhada de Gustavo, que é irmão da secretária Ana Cláudia Duarte Cardoso. Simples assim, não?".
Nepotismo, doce nepotismo. Alô OAB, mais processo porque o Ministério Público do Estado está dormindo. Nem concurso o MPE abriu ainda. A demora já vem desde setembro, mês em que expirou o prazo do edital de seu último concurso. (Luís Alves)

86 advogados serão selecionados pela AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) seleciona 86 advogados após o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) ter divulgado o resultado final da prova objetiva. A remuneração é de apenas R$ 14.049,53.
Nos dias 9 ao 13 deste mês no horário de 9 às 17h, os candidatos convocados deverão fazer suas inscrições definitivas para depois realizar as provas discursivas. Em seguida a prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. Não esquecer de levar o diploma de graduação ou certificado de conclusão do curso de direito, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de atividade forense. (Luís Alves)

OAB vai entrar com ação contra o nepotismo no Pará.

A Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará reúne todas as informações sobre o nepotismo dos órgãos públicos do Estado para enviar ao Conselho Federal da OAB, que assim terá elementos para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de erradicar a prática de contratação de parentes sem concurso no serviço público. O caso mais específico é o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2008 aprovou um ato normativo para efetivar filhos, sobrinhos, esposas e outros parentes dos conselheiros no órgão, sem nenhum amparo legal. Mas há casos comprovados de nepotismo em todos os órgãos da administração pública paraense, inclusive no Legislativo e Executivo nos municípios.
A Resolução nº 17595 do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2008, configurou uma tentativa de burlar a determinação da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de agosto de 2008, proibindo quaisquer formas de nepotismo em todas as esferas da administração pública. A proibição atingiu todos os parentes: cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto, enfim, parentesco até o terceiro grau. Só não faz referência aos companheiros homossexuais. Mas o ato do TCE tentou mudar juridicamente a situação dos parentes dos conselheiros, criando um quadro suplementar efetivo, segundo o qual, a partir do momento que o beneficiado fosse se aposentando, a função seria extinta.
Após a aprovação da resolução pelos conselheiros do TCE, houve muita polêmica internamente, e os servidores efetivos do órgão chegaram a fazer manifestações contra a medida. Um abaixo-assinado foi entregue à então vice-presidente do órgão, conselheira Lourdes Lima, pelos membros da associação dos servidores do tribunal, cobrando uma posição contra o nepotismo no TCE e exigindo o cumprimento da Súmula 13. Cópias do documento foram entregues à OAB-PA e Ministério Público. Com a repercussão da medida, a direção do TCE exonerou um grupo de parentes. Apesar dos clamores contra a manutenção do nepotismo, no dia 20 de outubro o TCE reeditou a Resolução 17595 na edição 31.279 do DOE, readmitindo todos os parentes anteriormente exonerados.
ALERTA
Logo na semana seguinte à edição da súmula vinculante, a OAB-PA enviou ofício aos dirigentes dos órgãos públicos do Legislativo e Executivo, solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos que caracterizem nepotismo e recomendando que cumprissem a Súmula 13. O documento foi destinado à governadora Ana Júlia Carepa e às presidências da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado,Tribunal de Contas dos Municípios, Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, Prefeitura e Câmara Municipal de Belém. De acordo com a presidente da OAB-PA, Ângela Sales, somente o então presidente da Câmara, Zeca Pirão, enviou a lista dos parentes demitidos, informando o parentesco com os vereadores. Dos outros órgãos, ela recebeu apenas uma informação que estavam fazendo o levantamento dos parentes para tomar providências e cumprir a legislação, mas até agora nenhum dirigente tomou a medida legal de exonerar os que ocupam irregularmente os cargos públicos.
Ângela Sales explica que, no caso do TCE, a OAB-PA não tem competência para questionar a resolução junto ao STF. Mas, com a ajuda dos servidores efetivos do tribunal, a entidade está em fase de conclusão do levantamento das contratações irregulares para remeter ao Conselho Federal da Ordem, que ainda este semestre ajuizará uma Adin contra a medida.
Em setembro de 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma reclamação no STF contra a Resolução 17595 do TCE, mas o recurso não foi admitido pela Corte, considerando que a medida não compete à PGE.
Segundo a presidente da OAB-PA, a erradicação do nepotismo é questão de tempo, mas a Ordem e o Ministério Público não podem agir isolados. 'É preciso engajamento dos servidores público efetivos, que nos ajudem a identificar os órgãos que continuam mantendo a prática do nepotismo', alerta Ângela Sales. Ela explica que a enviou recomendação para as 17 subseções da Ordem no Pará, a fim de que os dirigentes também enviem ofício a todas as câmaras e prefeituras do interior do Estado, informando sobre a necessidade de se cumprir a Súmula 13. 'É impossível a Ordem sozinha conseguir informações de toda a administração pública. Não temos uma estrutura suficiente. Seria necessário uma rede de investigações. Nós contamos com a consciência e colaboração dos servidores públicos efetivos, que ocupam cargos por concurso público, como determina a legislação', sustenta Ângela Sales. (O Liberal)

Com a repercussão que o nepotismo está tendo aqui no Pará, creio eu que muitos parentes de até 3º grau... Meu, como é que pode alguém colocar o sogro ou a sogra para trabalhar no serviço público??? Realmente os bois continuam voando. Se bem que teve o caso daquele rapaz inocente que pagou com dinheiro público a viagem da sogra. Tudo bem, né?! AAaaah um óleo de peroba. Mas voltando, se a OAB mexer no sarcófago do nepotismo, meus caros, vai "chover" concurso público. (Luís Alves)

Rapidinhas: Enquanto isso, no nepotismo do estado

Pouco se espera, mas quando múmia se levanta do sarcófago é para amedrontar. Por isso, a OAB promete assustar e se livrar da parentada de muitos membros de órgãos públicos do governo estadual. Seria fácil, mas o Estado, há décadas, tenta de tudo para manter a presença do nepotismo, quase ganhando um oscar de melhor maquiagem. Finalmente a Ordem já tem conhecimento de que em alguns gabinetes já encontram-se irmãos, primos, cunhados, piriquitos e papagaios de titulares. Se realmente a OAB mexer o sarcófago certamente a parentada terá que sair. E se a parentada sair, mais concursos serão abertos com novas vagas para nós, concurseiros de plantão. É ver para não esperar! Trocando em miúdos. Bora, parentada, juntem-se a nós! (Luís Alves)