Seduc oficializa demissão de 1.027 temporários

O distrato de 1.027 servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). As demissões obedecem o acordo firmado entre o governo do Estado e a Justiça do Trabalho, que determina o distrato de todos os servidores temporários contratados irregularmente até 31 de julho deste ano. Pelo acordo, todos os servidores irregulares da Seduc devem ser distratados até o final deste mês. Ficam de fora desta resolução apenas os professores da educação indígena (24), do ensino religioso (140), da educação especial (750), da Fundação da Criança e Adolescente do Pará - Funcap e da Superintendência do Sistema Penal - Susipe (84 servidores), de disciplinas como sociologia, filosofia e arte, para as quais não há aprovados em concurso (277 servidores), e de duas creches (63). Também não foram distratados ainda os servidores temporários da Seduc que se encontram em gozo de benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O cronograma prevê ainda novos distratos antes dos dias 1º e 30 de julho até o prazo final em julho. A Seduc informou em nota que “estes distratos deverão ocorrer simultaneamente com as nomeações dos concursados”. Para a integrante da Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste (Asprenne), Suzete Cardoso, “só o trabalhador está levando a pior” na questão dos distratos. Ela afirma que mais de 200 servidores estão movendo ação judicial contra o Estado, com o apoio da Asprenne, para que o governo pague pelos danos morais causados aos servidores. Os distratos ocorrem junto com as nomeações dos concursados que chegam a protestar exigindo as demissões (demissões que devem ser cumpridas pelo acordo que substitui temporários por concursados amparados por lei da Constituição Federal). As demissões atendem o acordo firmado com a Justiça do Trabalho, que prevê distratos até 31 de julho de 2009. (Diário do Pará)