TJ: Problemas vão do nepotismo à falta de funcionários

Indícios de nepotismo, direcionamento na distribuição dos processos, dificuldades no cumprimento de mandados judiciais, escassez de servidores, alta rotatividade de juízes e, também, falta de servidores, detectada com mais gravidade na Justiça de 1º grau. Esses foram os principais problemas verificados na Justiça paraense e que constam do relatório final sobre a inspeção no Judiciário do Pará, aprovado ontem pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inspeção preventiva foi realizada entre os dias 17 e 20 de dezembro, e resultou na elaboração de um documento de 60 páginas que revelou diversos problemas no funcionamento da Justiça do Estado e que foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
A respeito da alta rotatividade dos juízes, o relatório aponta que “a 2ª Vara de Altamira está sem juiz titular há mais de um ano”, sendo que “na 1ª Vara de Icoaraci passaram 19 juízes desde junho de 2006”. O documento aponta ainda que a falta de recursos humanos na Justiça de 1° grau do Pará “faz com que a prestação do serviço forense fique dependente das prefeituras vinculadas à Comarca, levando a expressivos e generalizados atrasos no cumprimento dos atos judiciais...”
Quanto aos indícios de nepotismo, o CNJ determinou, num prazo de 60 dias, verificar as eventuais relações de parentesco entre os servidores ocupantes de cargo sem comissão e os membros e juízes vinculados ao tribunal, bem como eventuais relações de nepotismo cruzado.
A inspeção também avaliou o pagamento de diárias aos magistrados. De acordo com o relatório, “foi constatado o pagamento da diária pelo TJ do Pará pelo valor integral mesmo quando o deslocamento não exigiu pernoite do magistrado fora da sede”. A Corregedoria decidiu pelo ajuste imediato da situação para o pagamento de meia diária no dia de retorno. Também determinou que os servidores e magistrados devolvam ao Tribunal os valores recebidos a mais nas diárias. Foi detectado ainda que “as justificativas para as diárias dos desembargadores não são detalhadas, ou seja, não discriminam a necessidade do deslocamento”.
SISTEMA - A Corregedoria do CNJ também apontou falhas no funcionamento do sistema informatizado do TJE. “Há inconsistências no sistema informatizado, cujos números não refletem a realidade do acervo das Varas”, diz o relatório. O Tribunal terá 30 dias para regularizar o sistema de maneira que o acervo físico e o virtual apresentem dados equivalentes. Diante dos problemas detectados no funcionamento do Judiciário, o CNJ determinou prazo para que a Justiça local possa saná-los. (Diário do Pará)