sexta-feira, 5 de junho de 2009

Benefícios para onze categorias do serviço público, exceto os professores do Estado

O governo do Estado assinou na tarde desta quinta-feira (4) o acordo coletivo de 2009 com a Intersindical, que reúne 11 entidades representativas dos servidores públicos, exceto os professores. Com a assinatura do documento, ficou formalizado o reajuste já acrescido nos salários de maio, retroativo ao mês de fevereiro.
Para os trabalhadores de nível fundamental, o aumento foi de 12,05%; para o nível médio, 9,93%; e para o nível superior, de 6% a 7,25%, sendo que a inflação foi de 5,92% no período de abril de 2008 a abril de 2009, de acordo com o Dieese.
Além da melhoria salarial, o governo do Estado se comprometeu a reajustar os valores atuais do auxílio alimentação para quem ganha R$ 80,00 (nível operacional e médio) e R$ 100,00 (nível superior), respectivamente para R$ 90,00 e R$ 110,00, a partir de setembro deste ano. Os estudos sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos também serão acelerados, com previsão de conclusão até setembro, quando será apresentado à mesa permanente de negociação e avaliado pelo governo do Estado.
"Sabemos que os processos de diálogo entre sindicatos e governos são marcados por momentos de tensão. Sabemos também das perdas acumuladas, especialmente de 1995 a 2006 (cerca de 70%). Quando assumi disse que no meu governo não gostaríamos de ter perdas salariais, e estamos cumprindo; mesmo que não seja na velocidade que os servidores merecem, mas dentro das possibilidades do governo, tivemos ganhos reais", afirmou a governadora Ana Júlia Carepa, que participou da cerimônia, no auditório do Palácio dos Despachos.
Pelo governo do Estado, assinaram o documento os secretários de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, e de Administração, Orlando Bordalo Júnior.
Reajustes - No primeiro ano de governo, em 2007, foi concedido aumento linear de 9,8% para todos os servidores. Em 2008, o reajuste foi de 9,21% para o nível operacional, 10,07% para o nível médio e 6,5% para nível superior.
Segundo o secretário José Júlio Lima, a assinatura do acordo coletivo coroa a negociação permanente, uma preocupação do governo do Estado em estabelecer o diálogo transparente e responsável com as categorias. "Neste ano de trabalho, conseguimos alcançar a maturidade que até então não havia sido possível. Este acordo é a reafirmação do compromisso desse governo com os servidores", frisou o secretário.
Ana Júlia Carepa destacou ainda diversos investimentos do governo do Estado e parcerias com o governo federal, na área de infraestrutura e saneamento, que beneficiarão os mais de 7 milhões de paraenses. "Investimentos na instalação de uma siderúrgica em Marabá (no valor de R$ 5 bilhões), ampliação dos distritos industriais, construção de porto público em Marabá e ampliação do porto de Vila do Conde significam geração de emprego e distribuição de renda no Pará. Na capital, as obras viárias não vão parar. Os recursos estão sendo garantidos", reforçou.
Avanços - A representante da Intersindical, Miriam Andrade, ressaltou os desgastes das negociações e as pressões que os sindicalistas sofrem no processo de construção de um acordo coletivo. "Gostaríamos de colocar que fizemos um esforço para não ocorrerem paralisações e alcançar um consenso com o governo. Em 2009, voltamos a ter categorias no patamar do salário mínimo, mas sabemos do processo de recessão", disse ela, sugerindo que o acordo coletivo de 2010 comece a ser discutido em outubro deste ano.
Para Miriam Andrade, um dos avanços do acordo coletivo é a política habitacional - programa de Habitação Popular dos Servidores Públicos -, voltada aos trabalhadores com remuneração entre 1,5 e 5 salários mínimos. A previsão é de construção de 4 a 5 mil casas. "Este era um sonho nosso. É impossível um trabalhador de segurança pública sair de casa tranquilo, se mora na periferia ao lado do marginal e sua família fica exposta. A maioria dos nossos colegas da administração pública mora em áreas sem saneamento ou água tratada", exemplificou.
Empréstimos - A governadora comentou o ponto do acordo coletivo que trata do empréstimo bancário para estatutários não-estáveis e aposentados. Os primeiros serão beneficiados com o alongamento do prazo de pagamento do crédito consignado de 24 para 48 meses.
Aos demais, o governo do Estado se compromete a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa, prevendo a operação de crédito consignado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). "O refinanciamento de crédito será avaliado caso a caso. No início do governo conseguimos retomar o crédito e hoje os juros são 1/3 do que era anteriormente, ou seja, diferente do absurdo do passado", enfatizou Ana Júlia Carepa. (Agência Pará)

Será retaliação do Governo contra os professores que estão em greve no Estado? Por que somente os professores estão em exceção na relação dos servidores com reajustes?
Ridícula administração! Depois da Copa de 2014, o governo do estado continua a fracassar.

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