A Prefeitura Municipal de Tucuruí, através do prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento. No acordo, a prefeitura se comprometeu, entre outras coisas, a demitir os funcionários admitidos sem concurso público, e contratar os candidatos aprovados no último concurso, que ainda esperam pela convocação.
As irregularidades na contratação dos funcionários foram detectadas por meio de uma lista de servidores que foi encaminhada à Promotoria de Justiça do município. Além da admissão irregular, também há indícios de nepotismo no órgão municipal. “O vínculo familiar entre agentes públicos e ocupantes de cargos comissionados é incompatível com a legislação brasileira. Além disso, a prática do nepotismo relega os critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados ao segundo plano, preenchendo os cargos de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéricos ou afetivos, o que é ilegal”, explica o promotor.
A partir da assinatura do acordo, a prefeitura tem que, entre outras coisas, demitir bimestralmente 100 funcionários até fevereiro de 2010. Além disso, os candidatos aprovados no último concurso terão que ser chamados e lotados de forma a preencher todo o quadro de servidores. Em caso de descumprimento de alguma das medidas acordadas, as multas variam de 5 a 20 mil reais diários. (Diário do Pará)
As irregularidades na contratação dos funcionários foram detectadas por meio de uma lista de servidores que foi encaminhada à Promotoria de Justiça do município. Além da admissão irregular, também há indícios de nepotismo no órgão municipal. “O vínculo familiar entre agentes públicos e ocupantes de cargos comissionados é incompatível com a legislação brasileira. Além disso, a prática do nepotismo relega os critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados ao segundo plano, preenchendo os cargos de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéricos ou afetivos, o que é ilegal”, explica o promotor.
A partir da assinatura do acordo, a prefeitura tem que, entre outras coisas, demitir bimestralmente 100 funcionários até fevereiro de 2010. Além disso, os candidatos aprovados no último concurso terão que ser chamados e lotados de forma a preencher todo o quadro de servidores. Em caso de descumprimento de alguma das medidas acordadas, as multas variam de 5 a 20 mil reais diários. (Diário do Pará)
Um comentário:
fui aprovada no cargo de assistente neste concurso, gostaria de saber onde posso encontrar os editais de convocação, que anterirmente erão encontrados no site da prefeitura.
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