Prefeituras paraenses preveem demissões

O aumento de 12% no salário mínimo acendeu a luz vermelha nas prefeituras do Pará que possuem receita quase totalmente dependente de repasses federais e ICMS. A tendência é que haja desemprego, principalmente nos municípios com menor circulação de receita. Consuelo Castro, presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM) é bastante clara ao afirmar que o aumento do salário mínimo vai levar a demissões. 'No ano passado tivemos redução de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a folha subiu 8,5%. Agora, apenas a folha subiu, e entre 2008 e 2009 ficamos com uma perda real equivalente à 10%. Se não houver recuperação da renda municipal, e do ICMS, a perda chegará à 20%. As festas de Natal camuflaram o ICMS, contudo, agora vamos começar a sentir as perdas de fato', diz.
Segundo Consuelo, a Lei de Responsabilidade Fiscal é a prioridade, principalmente para quem não quer ter problemas com os Tribunais de Contas. 'De tudo aquilo que um município arrecada, 60% equivale a gastos com a folha e parlamentares da câmara de vereadores. Mas não se pode esquecer dos 25% que devem ser obrigatoriamente investidos em educação e 15% em saúde. Para que este divisor não fuja a regra, vejo, a priori as demissões como saída', aponta.
Atualmente, 80% dos municípios paraenses dependem dos recursos federais para saldar suas dívidas. O grande desafio destes municípios será cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite gastos com pessoal superior a 54% da sua receita líquida.
Para Amós Bezerra, prefeito do município de Augusto Corrêa e presidente do Consórcio Integrado de Municípios Paraense (Coimp), o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 415 para R$ 465, representará um problema sério para as contas municipais já que antedência é que a arrecadação caia este ano. 'O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) foi reduzido para alguns produtos, principalmente no caso dos veículos. Mas o IPI não foi o único, caiu também o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o FPM. Com isso, os municípios que não são beneficviados com royalties e nem têm uma grande arrecadação própria de ICMS serão os mais penalizados, até por conta da crise que se instalou na nossa economia', afirma.
A medida adotada pelo governo federal de abrir mão do IPI para aumentar o consumo, segundo Bezerra, não trouxe o resultado esperado. 'Além do comércio de veículos não ganhar a força que se imaginou, tivemos redução de 1% do FPM, desde 2008. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente na questão de gastos com pessoal, a alternativa será a demissão. Não é intenção das prefeituras atrasar salários e tão pouco ferir a lei', declara.
Para Bezerra, o impacto imediato do reajuste é o aumento de 12% na folha de pagamento, sem contar os adicionais em encargos. 'Digamos que eu tenha uma folha de pagamento no valor de R$ 1 milhão. Com o aumento, vou precisar elevar os gastos com pessoal em R$ 120 mil. Se não houve um planejamento, a prefeitura não terá de onde tirar este acréscimo, e isso pode quebrar o município', afirma.
No Pará, mais de 3,1 milhões de trabalhadores serão diretamente beneficiados pelo aumento de R$ 50 no salário mínimo. De acordo com cálculos do Ministério do Trabalho, isso corresponde a R$ 750 milhões que serão injetados na economia paraense. (O Liberal)