A decisão da juíza Rosileide Maria da Costa Cunha, da 3ª Vara de Fazenda da Capital, de determinar a volta dos servidores da saúde ao batente, revoltou os servidores municipais em greve. Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), junto à Associação de Trabalhadores da Fundação Papa João Paulo XIII (Asfunpapa) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), fizeram um protesto em frente ao Fórum Cível da Capital em repúdio à conclusão do Judiciário de que a greve seria 'abusiva'. Uma comissão foi recebida no local, mas a posição da Justiça foi mantida. A greve dos três setores - saúde, educação e assistência social - será mantida pelo menos até hoje, quando assembleias serão organizadas para definir uma posição definitiva.
A decisão favorável à Prefeitura de Belém, anunciada à última quinta-feira, se refere somente aos servidores municipais de saúde. O argumento é de que os serviços de atendimento nos pronto-socorros e unidades de atenção básica não podem ser interrompidos, sob risco de prejuízo à população de Belém.
A greve na área de saúde havia sido anunciada em 30 de abril pelo Sindsaúde e já tinha apoio de outros setores do município, como educação e assistência social, que também pararam. Somente 30% do fluxo de atendimentos estava sendo realizado, em unidades como o Pronto-Socorro do Guamá, na tentativa de pressionar o governo municipal a aceitar as propostas de reajuste de 20,84% no salário dos profissionais, além de melhorias na estrutura das unidades.
Outra exigência do movimento, que voltou a ser lembrada no protesto de ontem de manhã, é a instalação da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Belém (CMB). Empunhando cartazes, faixas e folhetos com denúncias, os servidores de saúde estavam divididos quanto à decisão de manter ou cancelar a greve, por conta da multa diária de R$ 50 mil que a Justiça determinou, caso o Sindsaúde não acabe com a paralisação. Os servidores ainda terão os dias de paralisação a partir desta semana descontados nos salários.
Após duas horas diante do Fórum Cível, uma comissão de representantes foi recebida pela juíza Ana Patrícia Nunes Alves, da 1ª Vara da Fazenda da capital. Junto a um advogado da Asfunpapa, os servidores argumentaram que a greve não é abusiva e representa uma tentativa de pressionar o Poder Público a esclarecer questões como a gestão de recursos.
'Na área de saúde, a gente quer a investigação de uma CPI porque não sabemos para onde esse valor está sendo desviado', disse a coordenadora administrativa do sindicato, Fátima Luz. 'Abusiva é essa liminar, e não a greve. É uma medida arbitrária, que está tolhindo nosso movimento e trará consequências ainda piores para a população de Belém', reforçou a sindicalista, frisando que a comissão que seria recebido pelo prefeito Duciomar Costa (PTB), também ontem de manhã, 'levou porta na cara'.
Como a posição da Justiça não tem indicações de ser revista, os servidores de saúde irão se reunir a partir das 8h de hoje, na Praça da República, para um novo ato em repúdio. Às 18h, eles voltam a se concentrar, desta vez no Campus do Marco da Universidade do Estado do Pará, na avenida Almirante Barroso, para a assembleia que irá decidir se a greve continua ou não. Da mesma forma, os servidores de assistência social e educação farão assembleias. 'Ainda não sabemos como a situação vai ficar. Dependerá das assembleias de amanhã (hoje)', concluiu Fátima Luz.
Professores do Estado em greve ameaçam fechar a rodovia BR-010
Profissionais da área de educação dos municipios de Irituia, Paragominas, Ipixuna, Aurora do Pará, Mãe do Rio e São Miguel do Guamá fecham, a partir das 8h de hoje, a rodovia federal Belém-Brasilia (BR-010), para protestar contra o que chamam de 'total abandono em que se encontra a educação nessas cidades', que estão subordinadas à 18ª Unidade Regional de Educação (18ª URE).
Com o apoio total do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), os manifestantes dizem que vão colocar, à altura do Km-14 da Belém-Brasilia, na entrada da cidade de Irituia, mais de 200 pessoas para bloquear aquela rodovia, principal rota de Belém para o restante do País. Pais e alunos também devem participar da manifestação.
'O ato acontecerá para denunciar o estado em que se encontra a educação naquelas cidades. A região nordeste encontra-se em total abandono no que diz respeito à educação, já que na região as escolas não estão funcionando por vários motivos: falta de professores para ministrar aula, serventes, vigias, transporte escolar e, principalmente, falta de escolas', afirma uma nota.
A nota diz, ainda, que no município de Irituia, por exemplo, 'salas de aula funcionam em barracões cedidos pela Igreja Católica, como acontece na comunidade de Bangu, localizada há oito quilômetros da sede do município. Além disso, na Escola Maria da Conceição Malheiro, a única construída pelo Estado, há turmas com mais de 50 alunos, em flagrante superlotação, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que cada sala de aula só pode comportar no máximo 35 alunos por turma'.
A nota afirma que 'esta greve está acontecendo pelo total descaso com a educação por parte do governo, que não dá suporte básico necessário para os servidores que atuam em educação, sejam professores e corpo técnico em geral, para que todos possam desempenhar suas funções dignamente. Os problemas vão desde falta de estrutura física até a desvalorização dos respectivos servidores. Portanto, trata-se de uma greve que busca exigir do Poder Público melhorias imediatas para funcionamento da educação, bem como desenvolver um ensino verdadeiramente de qualidade'(O Liberal)
A partir das 14h desta sexta-feira, 29, a Comissão do concurso público para preenchimento de 235 vagas de nível superior e médio do Poder Judiciário do Estado disponibiliza o gabarito da prova objetiva aplicada no último dia 17 de maio. Também nesta sexta-feira, 29, a partir das 17h, será disponibilizada a íntegra das provas. Os candidatos interessados podem fazer a consulta no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), que é a organizadora do concurso, ou do Portal do Judiciário, link concursos.
