Concurso público: projeto quer a fixação de taxas

Um projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa do Pará promete gerar polêmica e deve atrair a atenção de quem se prepara para fazer concurso público no Estado. De autoria do deputado Cássio Andrade (PSB), o projeto limita a cobrança da taxa de inscrição ao máximo de 2% sobre a remuneração oferecida. Ou seja, para um cargo com salário de R$ 2 mil, a inscrição não poderá ultrapassar R$ 40. Hoje, essa taxa pode chegar ao dobro desse valor. A polêmica começou na Comissão de Constituição e Justiça, o ponto de partida da tramitação de todos os projetos na AL. A Comissão considerou a proposta inconstitucional alegando que o só o executivo poderá legislar sobre o assunto.
Ontem, contudo, a sugestão de Cássio Andrade ganhou sobrevida. Os deputados aprovaram uma emenda chamada de saneadora, uma correção no texto original da proposição feito pelo próprio autor do projeto. O deputado suprimiu o parágrafo que determinava que “o limite de cobrança valeria para concursos organizados diretamente pelos órgãos ou entidades pertencentes à administração pública estadual, mas também para pessoas jurídicas estranhas à sua composição”.
Com a retirada do parágrafo aprovada em plenário, o projeto foi enviado para Comissão de Finanças e depois voltará ao plenário. Embora haja polêmica sobre se caberia à AL definir esses valores a proposta tem chances de ser aprovada. De olho nos milhares de profissionais que se preparam para fazer concurso, os deputados podem tomar uma decisão favorável para evitar serem mal-vistos por esses eleitores em potencial.
Cássio Andrade diz que apresentou o projeto para democratizar o acesso aos concursos. “Tem que ser cobrado o preço de custo da realização do concurso e não gerar lucros excessivos para entidades que muitas vezes foram criadas sem fins lucrativos”, diz. (Diário do Pará)